SAO JOAO DO JAGUARIBE | Prefeitura Municipal

Licitação: 13.09.01/2023/2023

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO VISANDO (I) A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS REFERENTES À TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLF, TFF) E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL (TLA) DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERB’S) - ANTENAS - EMPRESAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS. (II) ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCI

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Não se Aplica

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 15/09/2023 Data de Abertura: 03/10/2023 Hora da Abertura: 09:00

Local: Sala de licitações, localizada na Rua Cônego Climério Chaves, 307, Centro- em São João do Jaguaribe-Ce


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DOE/CE → Data: 15/09/2023
  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: O ESTADO → Data: 15/09/2023

Órgãos

  • Secre. de Administracao e Financas

Licitantes

  • Nome:
    INOVVE - SERVIÇOS E TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
    CPF/CNPJ:
    32.049.941/0001-06
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO VISANDO (I) A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS REFERENTES À TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLF, TFF) E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL (TLA) DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERB’S) - ANTENAS - EMPRESAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS. (II) ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE
    Valor:
    R$ 169.894,60

Nº do Processo Administrativo: 13.09.01/2023

Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores - Lei 10.520/02 - Lei Municipal 596/10

Ordenador da Despesa: ALINE PAULA CHAVES

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO

Responsável pela Informação: JOSÉ CARLOS CHAVES MONTEIRO

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FÁTIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA

Responsável pela Adjudicação: ALINE PAULA CHAVES

Responsável pela Homologação: ALINE PAULA CHAVES

Regime: Empreitada integral