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MOMBACA | Prefeitura Municipal

Licitação: 001/2023SECULT/2023

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2023

Objeto: A CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO EVENTO "VIVA MOMBAÇA 172 ANOS, nos dias 23 a 26 de novembro de 2023", MEDIANTE PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MAIOR OFERTA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL E DEMAIS ANEXOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Maior Lance ou Oferta

Situação: Revogada

Data da Publicação do Aviso: 20/10/2023 Data de Abertura: 01/11/2023 Hora da Abertura: 09:00

Local: RUA DONA ANÉSIA CASTELO, Nº 01, CENTRO, MOMBAÇA – CEARÁ.

Forma de Publicação

  • Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 20/10/2023

Órgãos

  • Sec.M.de Juventude,Esp.,Cultura e Turism

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 01 EVENTO: "VIVA MOMBAÇA 172 ANOS" Data do Evento: 23 a 26 de novembro Local: Espaço Público do Município de Mombaça - CE Descrição do Espaço a ser Explorado: O espaço destinado ao evento "VIVA MOMBAÇA 172 ANOS" deverá atender às seguintes especificações mínimas: 1. Dimensões do espaço: 25m x 50m. 2. Área do palco: Não exceda a 50% do espaço. 3. Instalações sanitárias: 20 banheiros químicos, na proporção de 10% da quantidade total para banheiros PNE (portador de necessidades especiais) (2 para pessoas com deficiência). 4. Contenção do público: 100 metros de disciplinadores. 5. Placas de fechamento (tapumes de material resistente e leve, altura máxima de 2,5m): 100 metros. 6. Pontos de apoio: 1 bar e 1 área de alimentação. 7. Segurança: Equipe de 25 seguranças. 8. Decoração: Conforme identidade visual do município. 9. Espaço elevado com bistrô: 15m x 5m. 10. Pórticos de entrada: Com banners. 11. Bilheterias: 2. 12. Iluminação profissional. 13. Placas de sinalização/indicadores de fluxo. 14. Indicadores de saída de emergência. 15. Extintores de CO2 e ABC posicionados em locais protegidos e de fácil acesso. 16. Plano de atividades de segurança documentado. 17. Laudo de vistoria prévio do local. 18. Planta iluminada/ Setorização do espaço. 19. Autorização do poder público responsável/ alvará, etc. A presente autorização de exploração do espaço público tem por finalidade permitir a realização do evento "VIVA MOMBAÇA 172 ANOS" de acordo com as especificações acima descritas. Todas as medidas de segurança, organização e qualidade do evento devem ser observadas e cumpridas. R$ 20.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2023.10.18.01

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL NO 8.666, DE 21.06.93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; - LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

Ordenador da Despesa: JÔNATAS MACHADO LIMA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA

Responsável pela Informação: ANTONIO FERREIRA IVO NETO

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: NARCISO LOPES DA COSTA FILHO

Responsável pela Adjudicação: MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA

Responsável pela Homologação: