Entrar como jurisdicionado

GENERAL SAMPAIO | Prefeitura Municipal

Licitação: 0014/2013-PP/2013

Forma de Publicação

• Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União → Data: 17/04/2013
• Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 17/04/2013
• Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Municipio → Data: 17/04/2013
• Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 17/04/2013

Órgãos

• Secretaria de Governo
• Secretaria de Financas

Licitantes

• Nome:

  ESCÓSSIA & MICCIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  CPF/CNPJ:

  Objeto/Lote:

  Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica Especificação: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica á Prefeitura Municipal de General Sampaio, incluído suas secretarias e procuradoria geral do Município, em todos os assuntos e processos em que existam interesses do município, a exceção de feitos trabalhista e assistência jurídica aos carentes, com atuação de consultoria administrativa junto as secretarias municipais, revisão de elaboração de leis, elaboração de leis, acompanhamento de processos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, recursos ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, ações e defesas em processos perante a Justiça Federal, Reuniões de orientações e consultoria com equipe das secretaria e/ou secretários municipais, e efetiva atuação e acompanhamento das situações em que envolvidos interesses do erário e administração municipal. Não serão incluídos os serviços a serem prestados, elaboração e acompanhamento de licitações, no entanto também será da obrigação do(a) contratado(a), defesas decorrentes de processos licitatórios elaborados e com participação e interesse do Município de General Sampaio.

  Valor:

  R$ 72.000,00