MARACANAU | Prefeitura Municipal
Licitação: 06.002/2023-TP/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO, JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, NA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO NO CÁLCULO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DO ICMS, ABRANGENDO ASSESSORIA E CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DOS CONTRIBUINTES NOS 02 (DOIS) ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ANTERIORES ÀQUELE A QUE SE REFERIR O ÍNDICE, DEVENDO ELABORAR, ENCAMINHAR E DEFENDER ADMINISTRATIVAMENTE A PREFEITURA JUNTO AO ÓRGÃO ESTADUAL; BEM COMO ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE; ACESSO, VIA INTERNET DAS INFORMAÇÕES E DADOS OU DOCUMENTOS JUNTO A
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 27/10/2023 Data de Abertura: 14/11/2023 Hora da Abertura: 09:00
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO - AVENIDA DURVAL TOMAZ DE SOUZA, 150, JEREISSATI I - MARACANAÚ-CE
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 30/10/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 27/10/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS → Data: 26/10/2023
Órgãos
- Sec. de Gestao, Orcamento e Financas
Licitantes
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- Nome:
- ASTAL ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E AUDITORIA S/S LTDA
- CPF/CNPJ:
- 25.122.169/0001-45
- Objeto/Lote:
- SERVIÇO DE ASSESSORIA E AUDITORIA PARA ACOMPANHAMENTO DA ARTICULAÇÃO DO MUNICÍPIO NA RECEITA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS.
- Valor:
- R$ 138.000,00
Nº do Processo Administrativo: 06.002/2023-TP
Fundamentação Legal: LEI 8.666/93
Ordenador da Despesa: JOSÉ ALDIR DE SOUSA CAVALCANTE
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANDERSON GAZETTA DE SOUSA
Responsável pela Informação: JORGE ANDRÉ ROCHA SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: NELORRAISON SILVEIRA SANTOS
Responsável pela Adjudicação: JOSÉ ALDIR DE SOUSA CAVALCANTE
Responsável pela Homologação: JOSÉ ALDIR DE SOUSA CAVALCANTE
Regime: Empreitada por preço unitário