ARATUBA | Prefeitura Municipal

Licitação: 010/2023-TP/2023

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS, TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS/TRABALHISTAS/CONTÁBEIS, ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE REGISTROS, APOIO E ORIENTAÇÃO EM ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 31/10/2023 Data de Abertura: 16/11/2023 Hora da Abertura: 10:00

Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação do Municipal de ARATUBA/CE, com sede Rua Júlio Pereira, 304 - CEP: 62.762-000 - Aratuba/CE


Forma de Publicação

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO DE AVISO E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA → Data: 31/10/2023
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - APRECE → Data: 31/10/2023
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O ESTADO → Data: 31/10/2023
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DOE → Data: 31/10/2023

Órgãos

  • SEC. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

Licitantes

  • Nome:
    GHM ASSESSORIA CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    26.726.370/0001-02
    Objeto/Lote:
    SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DAS SECRETARIAS, TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS/ TRABALHISTAS / CONTÁBEIS, ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE REGISTROS, APOIO E ORIENTAÇÃO EM ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO: DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS: 1) Desbloqueio de cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), junto a Receita Previdenciária e a Secretaria da Receita Federal; 2) Acompanhamento de defesas junto a Previdência no que diz respeitos as penalidades aplicadas pelo cumprimento no que se referem as suas medidas promissárias vigentes; 3)Viabilidade de certidões junto a Secretaria da Receita Federal, PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Previdência Social, PGE (Procuradoria Geral do Estado e Ministério da Previdência Social e Caixa Econômica Federal); 4) Acompanhamento de regularidade do município junto ao CAUC; 5)Acompanhamento de fiscalização por parte da Secretaria da Receita Federal Previdenciária e Delegacia Regional do Trabalho; 6) Acompanhamento jurídico na elaboração de defesas em relação a Auto de Infração junto a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 7)Acompanhamento de processos administrativos e judiciais previdenciários; 8)Processamentos de dados para atender aos programas Esocial, EFD-Reinf e DTCFWeb, incluindo integração com os sistemas da Contratante. UNID: MÊS /QTD: 12
    Valor:
    R$ 57.600,00

Nº do Processo Administrativo: 063/2023-SAF

Fundamentação Legal: 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014.

Ordenador da Despesa: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: RAQUEL FERREIRA DE PAIVA

Responsável pela Informação: RAQUEL FERREIRA DE PAIVA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA

Responsável pela Adjudicação: RAQUEL FERREIRA DE PAIVA

Responsável pela Homologação: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA