LAVRAS DA MANGABEIRA | Prefeitura Municipal
Licitação: TP 2023.11.13.1/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de advocacia especializada na área de Direito Tributário para a realização de análise jurídica e revisão da incidência das contribuições previdenciárias devidas e recolhidas pelo município no sentido de identificar eventuais erros nas informações pertinentes as alíquotas RAT/FAP, a ocorrência de divergências de pagamentos e a inclusão de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo das referidas contribuições, a fim de apurar, quantificar e recuperar eventuais créditos tributários passíveis de ser restituídos ao Município de L
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Anulada
Data da Publicação do Aviso: 14/11/2023 Data de Abertura: 01/12/2023 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sede da Comissão de Licitações sito na Rua Joaquim Nogueira, s/n, Centro - Lavras da Mangabeira/CE
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos da Prefeitura → Data: 14/11/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado → Data: 14/11/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal o Povo → Data: 14/11/2023
Órgãos
- Secretaria Municipal de Financas
Nº do Processo Administrativo: TP 2023.11.13.1
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e sua alterações posteriores
Ordenador da Despesa: Russell Sirius Anacleto e Andrade
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Vicente Neto Alencar de Lima
Responsável pela Informação: Vicente Neto Alencar de Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Marcos Aurélio Correia de Souza
Responsável pela Adjudicação: Russell Sirius Anacleto e Andrade
Responsável pela Homologação: