FRECHEIRINHA | Prefeitura Municipal
Licitação: PMF-22112301-TP/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA PARA AUXILIAR A CONFECÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PROCESSOS FISCAIS E/OU JUDICIAIS COM OBJETIVO DE RECUPERAR CRÉDITOS MUNICIPAIS CONCERNENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E CONTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 22/11/2023 Data de Abertura: 08/12/2023 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 22/11/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 22/11/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 22/11/2023
Órgãos
- Secretaria de Administracao
Licitantes
-
- Nome:
- ALVES & MAGALHAES ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 40.036.135/0001-21
- Objeto/Lote:
- 01- SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA PARA AUXILIAR A CONFECÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PROCESSOS FISCAIS E/OU JUDICIAIS COM OBJETIVO DE RECUPERAR CRÉDITOS MUNICIPAIS CONCERNENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E CONTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL.
- Valor:
- R$ 153.566,38
Nº do Processo Administrativo: 2023.10.23.001
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: EUDES ALMEIDA LIMA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Responsável pela Informação: BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES
Responsável pela Adjudicação: EUDES ALMEIDA LIMA
Responsável pela Homologação: EUDES ALMEIDA LIMA
Regime: Empreitada por preço global