GUARAMIRANGA | Prefeitura Municipal
Licitação: 2023.11.23.1-TP/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 27/11/2023 Data de Abertura: 12/12/2023 Hora da Abertura: 09:00
Local: sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, localizada à Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 – Centro – CEP: 62.766-000 – Guaramiranga–CE, em sessão pública
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 24/11/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 24/11/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 24/11/2023
Órgãos
- Secretaria de Financas
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Educacao
- Sec.Municipal Trabalho e Desenv.Social
Licitantes
-
- Nome:
- ROMÁRIO FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 47.202.299/0001-20
- Objeto/Lote:
- ITEM DESCRIÇÃO QTDE UNID 1 SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS 12 MÊS 2 SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE 12 MÊS 3 SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 MÊS 4 SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12 MÊS
- Valor:
- R$ 168.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.11.23.1-TP
Fundamentação Legal: Lei n.º 8.666/93, de 21/06/1993, alterada pela Lei n.º 8.883/94 de 08.06.94 e legislação complementar em vigor
Ordenador da Despesa: MARIA ROBERVÂNIA PINHEIRO LIMA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Informação: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: LAYDSON ALVES DE SOUZA
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Homologação: MARIA ROBERVANIA PINHEIRO LIMA