FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Licitação: PE 483/23 SEFIN/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO BRASILEIRO– PIX, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 24/11/2023 Data de Abertura: 24/11/2023 Hora da Abertura: 10:00
Local: O certame será realizado por meio do Sistema do COMPRASGOV, no endereço eletrônico www.comprasgov.gov.br.
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 24/11/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 24/11/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: COMPRASFOR → Data: 24/11/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 24/11/2023
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS
Licitantes
-
- Nome:
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
- CPF/CNPJ:
- 90.400.888/0001-42
- Objeto/Lote:
- ITEM 01: 20362 Prestação de serviço de arrecadação de tributos e outras receitas do Município de Fortaleza, e a respectiva prestação de contas, por intermédio do Sistema de Pagamento Instantâneo Brasileiro – PIX. DAM -Documento de Arrecadação Municipal 2.000.000
- Valor:
- R$ 20.000,00
Nº do Processo Administrativo: P362852/2023
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de
Ordenador da Despesa: José Raimundo Morais Vilar
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Tadeu Catunda Santos
Responsável pela Informação: Carlos Germano Martins de Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Lucivanda Serpa Gomes
Responsável pela Adjudicação: José Raimundo Morais Vilar
Responsável pela Homologação: José Raimundo Morais Vilar