BATURITE | Prefeitura Municipal

Licitação: 0112.01/2023 PE/2023

Exercício: 2023

Objeto: Contratação de empresa destinada à prestação de serviços técnicos — profissionais/facilitadores — para realizar CAPACITAÇÕES DIVERSAS junto à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Social de Baturité-CE (SEDES), voltados para implantação, manutenção e desenvolvimento dos serviços, programas, projetos e benefícios, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO NO EDITAL.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 04/12/2023 Data de Abertura: 15/12/2023 Hora da Abertura: 09:30

Local: https://novobbmnet.com.br/


Forma de Publicação

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA → Data: 04/12/2023
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O ESTADO → Data: 04/12/2023
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: D.O.E → Data: 04/12/2023
  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: D.O.U → Data: 04/12/2023

Órgãos

  • Fundo Municipal de Assistencia Social
  • Fundo Mun.Direitos Crianca e Adolescente

Licitantes

  • Nome:
    MS. ASSESSOIIA EIREINAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI
    CPF/CNPJ:
    22.65L.000/0001-16
    Objeto/Lote:
    LOTE I – CAPACITAÇÕES DIVERSAS NO ÂMBITO DO SUAS E SGD ÁREA: Gestão, Programas, Projetos, Serviços, Benefícios socioassistenciais e Controle Social PÚBLICO-ALVO Gestores, Coordenadores, Trabalhadores de Nível fundamental, de Nível Superior e Médio (Orientadores Sociais, Entrevistadores/Cadastradores, e demais profissionais que atuam no CadÚnico; Orientadores/Visitadores Sociais, Apoio administrativo e Agentes operacionais que atuam no órgão gestor da Assistência Social e nas unidades vinculadas (CRAS, CREAS, Centro de Convivência e Unidade de Acolhimento), no âmbito dos programas, com ênfase para o Programa Primeira Infância no SUAS, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais; Conselheiros Municipais de Assistência Social, Conselheiros Tutelares; dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais conselheiros do Direitos e de políticas públicas, Secretários Executivos dos Conselhos Setoriais, Técnicos de outras políticas públicas com interface na Assistência Social e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos e Usuários do SUAS. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS N. DE ORDEM ITEM MÓDULOS CARGA HORÁRIA QTDE. QUANT. TOTAL DE HORAS 1 CAPACITAÇÕES MODULARES Módulo I – Capacitação específica sobre Guarda Subsidiada na família extensa, no âmbito da Proteção Social Especial. 40 h 2 200h Módulo II – Capacitação sobre o Sistema de Garantia de Direitos e a intersetorialidade com o SUAS. 30 h 2 Módulo III – Capacitação para operacionalização dos Programas e Serviços Socioassistenciais, com foco em metodologias para o SCFV com crianças de 0 a 6 anos e demais públicos prioritários. 20 h 3 2 WORKSHOPS MODULARES Módulo I – A Vigilância Socioassistencial com ênfase nos sistemas de informações da Rede SUAS. 16h 2 80h Módulo II – O Sistema E-PCF do Primeira Infância no SUAS e sua interface com a vigilância socioassistencial. 16h 2 Módulo III – Conhecendo as ferramentas informacionais do Cadastro Único, para o fortalecimento da Vigilância Socioassistencial. 16h 1
    Valor:
    R$ 64.800,00
  • Nome:
    ISABELA DA SILVA DIAS
    CPF/CNPJ:
    37.935.776/0001-03
    Objeto/Lote:
    LOTE II – OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO “PREVENIR E ACOLHER PRA VALER: O FUTURO É AGORA” ÁREA: PROMOÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS PÚBLICO-ALVO Profissionais da Rede de Proteção (Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos, Enfermeiros dentre outros), integrantes da Rede Municipal de Prevenção, Atendimento e Notificação das Vítimas de Violência – REPAN, Conselheiros Tutelares, Conselheiros do CMDCA e demais instâncias de Controle Social. Além de familiares/cuidadores de crianças e adolescentes beneficiários do Projeto. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS N. DE ORDEM ITEM MÓDULOS CARGA HORÁRIA QTDE. QUANT. TOTAL DE HORAS 1 CAPACITAÇÕES MODULARES sobre Escuta Especializada, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, para a operacionalização do Projeto “PREVENIR E ACOLHER PRA VALER: o futuro é agora”: Módulo I – Capacitação introdutória. 20 h 1 220h Módulo II – Capacitação para implantação da Rede Municipal de Prevenção, Atendimento e Notificação das Vítimas de Violência – REPAN. 40 h 2 Módulo III – Capacitação destinada ao CMDCA e Comitê de Gestão Colegiada para as atividades de Monitoramento e Avaliação do Serviço de Escuta Especializada. 30 h 4 2 WORKSHOPS MODULARES Módulo I - Atribuições do CMDCA, Comitê de Gestão Colegiada e demais membros do Sistema de Garantia de Direitos no âmbito da Escuta Especializada. 16h 1 112h Módulo II - Implantação de metodologias, criação de protocolos e fluxos de atendimento relacionados à Escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência. 16h 4 Módulo III - Instrumentalidade da Rede Municipal de Prevenção, Atendimento e Notificação das Vítimas de Violência – REPAN. 16h 1 Módulo IV – Práticas preventivas de violências, acidentes domésticos e preservação da saúde emocional de crianças e adolescentes, no contexto da Escuta Especializada 16h 1
    Valor:
    R$ 123.950,00

Nº do Processo Administrativo: 0112.01/2023 PE

Fundamentação Legal: FUNDAMENTADA PELA LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – LEI DE LICITAÇÕES, PELA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17/07/2002 – LEI QUE REGULAMENTA O PREGÃO, pelo DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

Ordenador da Despesa: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA

Responsável pela Informação: NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: LEVI NASCIMENTO EUFRÁSIO

Responsável pela Adjudicação: NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA

Responsável pela Homologação: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA