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ERERE | Prefeitura Municipal

Licitação: PE 007.23-SESA/2023

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2023

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NA PPI MUNICIPAL, ESTADUAL BÁSICA E DE ALTO CUSTO, ASSIM COMO MEDICAÇÕES JUDICIALIZADAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, COM PREÇO DE REFERÊNCIA TABELA ABCFARMA, CONFORME ANEXOS DESTE EDITAL.

Síntese do Objeto: Medicamentos/Material Médico Hospitalar

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Fracassada

Data da Publicação do Aviso: 05/12/2023 Data de Abertura: 18/12/2023 Hora da Abertura: 08:00

Local: através do endereço eletrônico https://bllcompras.com/Home/PublicAccess (Bolsa de Licitações e Leilões) “Acesso Identificado no link”

Forma de Publicação

  • Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, nº 3348, página 10 → Data: 05/12/2023
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo, seção POP, página 22 → Data: 05/12/2023
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos dos diversos órgãos da administração municipal → Data: 05/12/2023

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: LOTE ÚNICO ITEM ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO VALOR DA CONTRATAÇÃO PERCENTUAL DE DESCONTO 01. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NA PPI MUNICIPAL, ESTADUAL BÁSICA E DE ALTO CUSTO, ASSIM COMO MEDICAÇÕES JUDICIALIZADAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE DE ERERÉ, COM PREÇO DE REFERÊNCIA TABELA ABCFARMA, COM O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS DIVULGADA PELA ABCFARMA, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE VISANDO A DISTRIBUIÇAO GRATUITA A PACIENTES DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA. SERÃO ACEITOS MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA GENÉRICOS, DEFINIDOS PELA LEI 9.787/99 E SIMILARES, DESDE QUE ATENDAM À LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O REGISTRO DE MEDICAMENTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO RDC Nº 133 DE 29/05/2003. OBS.: PARA EFEITO DA AQUISIÇÃO, PREVALECERÁ, AQUELE TIPO DE MEDICAMENTO QUE APRESENTAR O MENOR VALOR NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO, SENDO QUE A REFERÊNCIA SERÁ SEMPRE O PREÇO MÁXIMO OFERECIDO AO CONSUMIDOR – PMC, COM ÍNDICE DE ICMS DE 17%, PARA AQUELE TIPO ESPECÍFICO DE MEDICAMENTO A SER FORNECIDO, DIVULGADO PELA TABELA DA ABCFARMA, SOBRE QUAL INCIDIRÁ O PERCENTUAL REGISTRADO. OS MEDICAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS PELA SECRETARIAS DE SAÚDE, SERÃO OS CONSTANTES DA LISTAGEM VIVULGADA PELA ABCFARMA. ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO FARMACÊUTICO. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES DA ENTREGA DO PRODUTO. R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) ____% (________)

Nº do Processo Administrativo: PE 007.23-SESA

Fundamentação Legal: mediante as condições estabelecidas no presente edital, tudo de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão e tem como subsidiaria a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitaçõ

Ordenador da Despesa: JACINTA PESSOA GOMES DO NASCIMENTO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Antônio Freire Bessa

Responsável pela Informação: Antônio Freire Bessa

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Yuri Carvalho Pontim

Responsável pela Adjudicação: JACINTA PESSOA GOMES DO NASCIMENTO

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço global

Registro de Preço: Sim