LOTE UNICO
1 Dispensa eletrônica SEM DISPUTA (art. 75, I e II) com publicação exclusiva no sítio eletrônico da entidade contratante, devidamente integrado ao Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP e TransfereGov. Mês 12
2 Plataforma Web de gestão de contratos, nos termos no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, devidamente integrado ao Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP, e art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, contemplando:
• Permitir controles por unidades administrativas, de forma a permitir a visão por órgão;
• Acesso somente mediante senha individual;
• Acompanhamento do cumprimento de todas as obrigações ajustadas pelas partes contratantes;
• Permissão para registrar o representante da Administração e seu substituto legal, com competência regimentalmente prevista, para celebração de contratos;
• Permissão para registro do fiscal designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto a fiscalização dos aspectos administrativos do contrato;
• Permissão para registrar o preposto do contrato e seu substituto legal, com competência para atuar durante a execução do contrato;
• Registro, acompanhar e geração dos documentos alusivos aos processos de alterações contratuais (aditivos);
• Registro das notificações, quando necessários, concernente a execução contratual;
• Permissão para registrar e acompanhar as penalizações do contratado nos termos dos Art. 86 e 87 da Lei Federal no 8.666/93;
• Permissão para registrar notificações a contratada;
• Emissão do livro de ocorrência individualizados por contrato;
• Controle individualizado por contrato e acompanhamento da dosimetria das penas;
• Relatório de contratos por final de vigência;
• Relatório de contratos suspensos;
• Relatório de execução (saldo, já executado e a executar);
• Alerta aos fiscais e gestores de contratos em relação aos contratos a se vencer em 180, 150, 120, 90 e 60 dias;
• Alerta aos fiscais e gestores sobre contratos sob suas responsabilidades;
• Alerta aos fiscais, gestores e contratados quanto ao vencimento de documentos alusivos a regularidade fiscal e trabalhista.
Publicação no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP. Mês 12
3 Plataforma web de contratação pública, contemplando as fases interna e externa nos termos do art. 17 da Lei Federal no 14.133 de 1o de abril de 2021, devidamente integrado ao Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP contemplando:
• Dispensa eletrônica com disputa em atendimento a Instrução Normativa SEGES no 67 de 08 de julho de 2021 (Art. 75, II e II), com publicação no portal da empresa contratada e sitio eletrônico da entidade contratante, devidamente integrado ao Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP, e Transferegov;
• Pregão Eletrônico, devidamente integrado ao Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP e Transferegov.
• Concorrência Pública, devidamente integrado ao Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP e Transferegov;
• Integração com o PCA – Plano de Contratação Anual
• Integração com o sistema de pesquisa de preços, possibilitando a comparação de preços entre proposta readequada e os preços constantes da fase preparatória do processo;
• Integração com a plataforma de gestão de contratos, possibilitando uma análise detalhada entre o que foi planejado no PCA -Plano de Contratação Anual, o que ocorreu na fase preparatória do processo e na seleção do fornecedor e o que foi contratado e executado quando da gestão do contrato;
Cadastro automático do processo no sitio eletrônico do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceara (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/).
Mês 12
4 Plataforma web e aplicação mobile de assinatura eletrônica, para elaboração, controle e disponibilização em nuvem do processo eletrônico de contratação pública, contemplando as fases interna e externa nos termos do art. 17 da Lei Federal no 14.133 de 1o de abril de 2021, devidamente integrado ao Portal Nacional de Contratações Publicas - PNCP contemplando:
• Dispensa eletrônica com disputa em atendimento a Instrução Normativa SEGES no 67 de 08 de julho de 2021 (Art. 75, II e II), com publicação no portal da empresa contratada e sitio eletrônico da entidade contratante, devidamente integrado ao Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP e Transferegov;
• Pregão Eletrônico, devidamente integrado ao Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP e Transferegov.
• Concorrência Pública, devidamente integrado ao Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP e Transferegov;
• Elaboração automatizada das peças do processo (fase preparatório, fase externa, atas de registro de preços e contratos), assinado eletronicamente;
• Assinatura através de aplicação mobile de todas as peças do processo (fase preparatório, fase externa, atas de registro de preços e contratos);
• Organização e ordenamento automático do processo, carimbo, numeração e assinatura eletrônica;
• Integração com o PCA – Plano de Contratação Anual;
• Integração com o sistema de pesquisa de preços, possibilitando a comparação de preços entre proposta readequada e os preços constantes da fase preparatória do processo;
• Integração com a plataforma de gestão de contratos, possibilitando uma análise detalhada entre o que foi planejado no PCA -Plano de Contratação Anual, o que ocorreu na fase preparatória do processo e na seleção do fornecedor e o que foi contratado e executado quando da gestão do contrato;
• Disponibilização em nuvem pelo período de 5 (cinco) anos, permitindo a realização de consultas quando necessário, através do sitio eletrônico;
Cadastro automático do processo no sitio eletrônico do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceara (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/).
Mês 12
5 Licenciamento de software (SaaS) – plataforma web para organização, assinatura eletrônica, controle e disponibilização em nuvem dos processos de receita e despesas, balancetes, prestação de contas de governo e prestação de contas de gestão. Mês 12
6 Licenciamento de software (SaaS) – plataforma web para elaboração e monitoramento do PCA – Plano de Contratação Anual. (Período de 12 (doze) meses de Contratações Publicas – PNCP e TransfereGov. Serv 01