ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal
Licitação: 23.01.20/PE/2023
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2023
Objeto: Registro de preços para taxa por transação (transaction fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias, serviços de reservas de hotéis e locação de veículos de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de interesse das secretarias de chefia de gabinete, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do município de Itapipoca-Ce.
Síntese do Objeto: Passagens Aéreas
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 29/12/2023 Data de Abertura: 17/01/2024 Hora da Abertura: 10:00
Local: www.licitacoes-e.com.br - “Acesso Identificado no link - licitações”
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 29/12/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 29/12/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO DO CEARÁ → Data: 29/12/2023
Órgãos
- Secretaria de Chefia de Gabinete
- Secretaria de Educacao Basica
- Fundo Municipal de Saude
Licitantes
-
- Nome:
- LVM VIAGENS E TURISMO LTDA
- CPF/CNPJ:
- 08.052.666/0001-03
- Objeto/Lote:
- 01 Registro de preços para taxa por transação (transaction fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias, serviços de reservas de hotéis e locação de veículos de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de interesse das secretarias de chefia de gabinete, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do município de Itapipoca-Ce ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional com emissão da tarifa mais barata disponível no momento e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviço de reserva de hotéis e de veículos terrestres de qualquer porte, de traslado, de seguro-saúde e de bagagens), que atendam aos trechos, horários, datas, períodos e classes de serviços solicitados pelos usuários. “Check-in” antecipado nos aeroportos de Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, respeitados os prazos mínimos exigidos pelas companhias aéreas. Informações sobre horários, escalas e conexões de vôos, tarifários de hotéis e locadoras de veículos e informações de condições comerciais demonstrando o menor valor solicitado conforme o padrão de serviço exigido pelos usuários. Sistema “online” automatizado, via WEB, e em tempo real com usuário e senha (criptografada, não podendo estar em texto puro - “plain text”) pessoal e intransferível. Tal sistema deverá ter a opção de realizar todas as operações descritas no item. Informação aos usuários de todas as opções de vôo para o trecho e o dia pesquisado, destacando a opção mais barata. No caso da reserva efetuada pelo usuário não for à tarifa mais barata, o sistema devera possuir campo especifico para que o usuário justifique a opção. Reserva (“self booking") e emissão (“self ticket”) "online” de bilhetes aéreos pelo usuário (passageiro), inclusive, com utilização do “e-Ticket”. Reserva e emissão de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias e ferroviárias. Escolha de hotel e veículo dentro das especificações do usuário a partir de tarifários e descrições dos equipamentos. Reserva e emissão de autorização e/ou vouchers referente a serviços de traslado, de seguro saúde e de bagagens. O controle de adiantamento de numerário para viagens com comprovação segundo a política de viagens da contratante devidamente registrada no sistema e travamento opcional de novos serviços ao usuário (passageiro) que não comprovar suas despesas de viagem anterior. Permissão de criação de perfis ou grupo de usuários com níveis de acesso definidos, com no mínimo dois grupos: Grupo de Usuários Solicitantes - formado por servidores designados pelos órgãos e entidades contratantes, com atribuição exclusiva de solicitar a reserva e, após autorização da Secretaria de Chefia de Gabinete, a emissão de bilhetes. Grupo de Usuários Autorizadores - formado por servidores designados pela Prefeitura Municipal de Itapipoca, com atribuição de autorizar ou não a emissão dos bilhetes solicitados. O sistema devera possuir um modulo gestor - parte do sistema que gerencia, administra e acompanha todos os processos relacionados a gestão de passagens aéreas e outros serviços correlatos, bem como, credencia os demais órgão e entidades do Município de Itapipoca como usuários solicitantes dos serviços, na medida de suas necessidades. Este módulo deverá ter como principais funcionalidades: Disponibilizar consulta dos serviços por um determinado usuário, parametrizado por nível hierárquico e característica do serviço. Permitir limitação no valor das compras mensais para uma determinada secretaria. Manutenção dos dados. Manutenção dos usuários e gestores do sistema, representados pelos órgãos/entidades. Auditoria de qualquer transação feita no Sistema. Consulta/relatório por órgão/entidade, totalizando quantidades e valores das transações (bilhetes emitidos). Consulta da tarifação praticada em qualquer serviço adquirido. Relatórios analíticos das transações por órgão/entidade. O sistema deve disponibilizar no mínimo os seguintes itens a serem informados na reposta ao serviço de reserva de passagem aérea: nome do passageiro, motivo da viagem, horário do vôo, número do pedido, da poltrona e do código de reserva e escalas e conexões dos vôos. O sistema deve disponibilizar o “download” em formato texto (“txt”), por período e por centra de custo a ser informado pelo usuário da SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE; SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO no mínimo dos seguintes itens da passagem aérea contratada: nome do passageiro, horário, data e/ou período do serviço, número do pedido, número da poltrona para viagens aéreas, número do código de reserva e escalas, conexões, data ou período da operação, valor da operação, centra de custo, usuário responsável, operador responsável e autorizador responsável. O sistema precisa manter em banco de dados as informações dos passageiros para que estas não necessitem serem informadas a cada novo acesso. O banco de dados a ser disponibilizado para o município deve ser na plataforma livre, prioritariamente PostGre ou MySQL, outra opção de consulta de acesso pode ser através de “web service”. O sistema deve dispor de mecanismos de segurança que permitam garantir o correto acesso, a autenticidade, inviolabilidade e integridade das informações, mantendo sigilo absoluto sobre informações, dados e documentos integrantes dos serviços a serem prestados a SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE; SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. O sistema e o “web service” deverá funcionar em ambiente computacional disponível 24h x 7 dias por semana. Em caso de indisponibilidade temporária do sistema, as reservas em vôos comerciais poderão ser requisitadas por TELEFONE, FAX, E-MAIL ou qualquer outro meio de comunicação e as requisições de passagens serão efetivadas por meio de formulário próprio instituído pela contratante, por meio físico ou eletrônico, as quais deverão, todavia, ser alimentadas no sistema de gestão de passagens num prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da solicitação de emissão do bilhete. Cancelamento dos serviços emitidos e não utilizados pelos órgãos/entidades, desde que solicitados em tempo hábil, de acordo com normas especificas da ANAC e das fornecedoras especificas. Eventualmente algum órgão ou entidade poderá solicitar “web service” com algumas informações para integrar com seus sistemas. A contratada deve construir uma “web service”, primeiramente com autenticação de comunicação disponibilizando o serviço no padrão REST contendo no mínimo as informações abaixo (novas informações podem ser adicionadas no futuro). a. Nome do solicitante; b. Número do pedido; c. Data (saída/ retorno) da passagem aprovada; d. Hora (saída/retorno) da passagem aprovada; e. Valor de embarque; f. Nome do órgão do solicitante; g. Status de aprovação; h. Número do bilhete; i. Trecho da passagem; j. Código de Reserva; I. Nome da Companhia; m. Número do vôo; n. Número do CPF. Permitir que o sistema de gestão de viagens corporativas faça a identificação, online, pelo solicitante, no ato da emissão, da existência de credito de bilhete não utilizado. O sistema de gestão de viagens corporativas deve ter solução para integração ao sistema da Prefeitura Municipal de Sobral com “web service" fornecido pela agenda de viagem SERVIÇO 01
- Valor:
- R$ 500.000,00
Nº do Processo Administrativo: 23.01.20/PE
Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/93 (atualizada), Decreto nº 10.024/19 de 20 de setembro de 2019 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto Municipal nº 144/2013, de 01
Ordenador da Despesa: JULIANO CASTRO MOTA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: OSEIAS LUIS IRINEU
Responsável pela Informação: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: AMALBA CRYSTHINE MESQUITA MOTA
Responsável pela Adjudicação: JULIANO CASTRO MOTA
Responsável pela Homologação: JULIANO CASTRO MOTA