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ITAPIPOCA | Câmara Municipal

Licitação: 2012.01/2023/2024

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL N° 13.709/2018

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Tomada de Preços Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Aberta

Data da Publicação do Aviso: 21/12/2023 Data de Abertura: 08/01/2023 Hora da Abertura: 09:00

Local: RUA FREI CASSIANO, 750, BELA VISTA EM ITAPIPOCA

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 21/12/2023
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 21/12/2023

Órgãos

  • Camara Municipal de Itapipoca

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL N° 13.709/2018

Nº do Processo Administrativo: 1912.01/2023

Fundamentação Legal: LEI 8666/93, LEI 123/2006

Ordenador da Despesa: FRANCISCO ALBERTO SOARES DA MOTA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTONIO GILVAN CHAVES MANO NETO

Responsável pela Informação: ANTONIO GILVAN CHAVES MANO NETO

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Francisco Makson Oliveira Melo

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO ALBERTO SOARES DA MOTA

Responsável pela Homologação: