TRAIRI | Prefeitura Municipal
Licitação: 1812.04.2023CP/2024
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAR A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS NA CONSTITUIÇÃO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ATRAVÉS DA CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E DA OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO. O PROJETO DEVERÁ IDENTIFICAR OS CONTRIBUINTES QUE PROMOVERAM EVASÃO DO IMPOSTO NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS E, DORAVANTE, PREVENI-LAS POR MEIO DO PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO FISCAL.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 29/12/2023 Data de Abertura: 02/02/2024 Hora da Abertura: 09:00
Local: Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada à AV. Miguel Pinto Ferreira, nº 356 – Planalto Norte – TRAIRI – CEARÁ, TRAIRI, Estado do Ceará.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 29/12/2023
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 29/12/2023
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 29/12/2023
Órgãos
- Secretaria de Planejamento e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- PMAT ASSESSORIA DE RESULTADOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 07.872.741/0001-01
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAR A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS NA CONSTITUIÇÃO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ATRAVÉS DA CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E DA OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO. O PROJETO DEVERÁ IDENTIFICAR OS CONTRIBUINTES QUE PROMOVERAM EVASÃO DO IMPOSTO NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS E, DORAVANTE, PREVENI-LAS POR MEIO DO PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO FISCAL
- Valor:
- R$ 1.192.636,26
Nº do Processo Administrativo: 1812.04.2023
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, e suas alterações posteriores e na Lei Complementar n°123/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 147/2014
Ordenador da Despesa: PEDRO GERALDO MOTA OLIVEIRA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO
Responsável pela Informação: ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA
Responsável pela Adjudicação: PEDRO GERALDO MOTA OLIVEIRA
Responsável pela Homologação: PEDRO GERALDO MOTA OLIVEIRA