MILAGRES | Prefeitura Municipal
Licitação: 2024.04.19.1/2024
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para assessorar a SEFIN (Secretaria de Finanças) na construção e recuperação administrativa de créditos tributários do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, através de concepção, planejamento da implantação e da operacionalização da Unidade de Inteligência Fiscal do Município. O projeto deverá identificar os contribuintes que promoveram evasão do imposto nos últimos 5 (cinco) anos e, doravante, preveni-la por meio do procedimento de monitoramento fiscal.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Revogada
Data da Publicação do Aviso: 22/04/2024 Data de Abertura: 06/05/2024 Hora da Abertura: 09:00
Data da Republicação do Aviso:03/05/2024 →
Data da Reabertura: 17/05/2024 →
Hora da Reabertura: 09:00
Local: www.licitacoesmilagres.com.br
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 22/04/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 22/04/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: REPUBLICAÇÃO - APRECE → Data: 03/05/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: REPUBLICAÇÃO - O POVO → Data: 03/05/2024
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Nº do Processo Administrativo: 2024.04.19.1
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, observados os termos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006
Ordenador da Despesa: FRANCISCO RIBAMAR XAVIER
Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Responsável pela Informação: FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FÁBIO MÁXIMO LEITE BEZERRA
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO RIBAMAR XAVIER
Responsável pela Homologação:
Regime: Empreitada por preço global