CAMOCIM | Prefeitura Municipal

Licitação: 2024.07.26.001/2024

Exercício: 2024

Objeto: A contratação de uma empresa especializada na prestação de serviço técnico de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de equação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e suas alterações destinados a atender as necessidades dos órgãos da estrutura da Administração Pública Municipal Direta.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 01/08/2024 Data de Abertura: 19/08/2024 Hora da Abertura: 09:00

Local: WWW.LICITAMAISBRASIL.COM.BR


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 02/08/2024
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 02/08/2024
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O POVO → Data: 02/08/2024
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS → Data: 01/08/2024

Órgãos

  • Procuradoria Juridica

Licitantes

  • Nome:
    AGUIAR & GALVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    35.840.734/0001-63
    Objeto/Lote:
    A contratação de uma empresa especializada na prestação de serviço técnico de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de equação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e suas alterações destinados a atender as necessidades dos órgãos da estrutura da Administração Pública Municipal Direta.
    Valor:
    R$ 21.940,85

Nº do Processo Administrativo: 2024.07.26.001

Fundamentação Legal: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Ordenador da Despesa: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: LARISSA SETUBAL MONTEIRO GUIMARÂES

Responsável pela Informação: ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: CARLOS AFONSO ROCHA QUIXADÁ PEREIRA

Responsável pela Adjudicação: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

Responsável pela Homologação: ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO