FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Licitação: PE90267/2024AMC/2024
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2024
Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU DE PAGAMENTOS AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO BRASILEIRO – PIX, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E OS QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (TR).
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 04/09/2024 Data de Abertura: 20/09/2024 Hora da Abertura: 10:00
Local: O certame será realizado por meio do Sistema do COMPRASGOV, no endereço eletrônico www.compras.gov.br.
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 04/09/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 04/09/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: COMPRASFOR → Data: 04/09/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 04/09/2024
Órgãos
- AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA
Licitantes
-
- Nome:
- BANCO BRADESCO S.A
- CPF/CNPJ:
- 60.746.948/0001-12
- Objeto/Lote:
- ITEM 01: ITEM COD. CATSER. ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA VALOR MÁXIMO DATARIFA (R$) QUANTIDADE DAM RECEBIDO POR ANO 1 20362 Prestação de serviço de arrecadação de receitas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC e a respectiva prestação de contas, por intermédio do sistema de pagamento instantâneo brasileiro– PIX. DAM -Documento de Arrecadação Municipal - 2.000.000
- Valor:
- R$ 40.000,00
Nº do Processo Administrativo: P224210/2024
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de
Ordenador da Despesa: Antônio Ferreira Silva
Pregoeiro/Presidente da Comissão: João Paiva Matos Pimentel
Responsável pela Informação: Carlos Germano Martins de Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Gonçalo Henrique Barreto Araújo
Responsável pela Adjudicação: Antônio Ferreira Silva
Responsável pela Homologação: Antônio Ferreira Silva