GUARACIABA DO NORTE | Prefeitura Municipal
Licitação: CE017/2024-SEAF/2024
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2024
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da Administração Direta e Indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do Parque de Iluminação Pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do Setor Elétrico, visando a repetição de indébi
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 25/10/2024 Data de Abertura: 11/11/2024 Hora da Abertura: 08:30
Local: https://bnc.org.br
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 25/10/2024
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 25/10/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 25/10/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: www.gov.br/pncp → Data: 25/10/2024
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Licitantes
-
- Nome:
- INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
- CPF/CNPJ:
- 32.049.941/0001-06
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE.
- Valor:
- R$ 738.671,46
Nº do Processo Administrativo: CE017/2024-SEAF
Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 043/2022, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014
Ordenador da Despesa: MARIA ERIVELMA MONTEIRO MARQUES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Responsável pela Informação: MARIA ERIVELMA MONTEIRO MARQUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: WESLEYANA CAMELO ARAÚJO
Responsável pela Adjudicação: MARIA ERIVELMA MONTEIRO MARQUES
Responsável pela Homologação: MARIA ERIVELMA MONTEIRO MARQUES