MAURITI | Prefeitura Municipal

Licitação: 2024.12.05.01PE/2024

Exercício: 2024

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Assessorar o Município na Gestão, Elaboração de Auditorias e Laudos Técnicos, mediante a conferência das faturas de Energia Elétrica da Administração Direta e Indireta do Município, Elaboração de Memorial de Cálculo de Consumo e Potência do Parque de Iluminação Pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos Prestadores de Serviços do Setor Elétrico, visando a repetição de Indébi

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 06/12/2024 Data de Abertura: 20/12/2024 Hora da Abertura: 11:00

Local: www.bllcompras.com


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE → Data: 06/12/2024
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - APRECE → Data: 06/12/2024
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - O POVO → Data: 06/12/2024

Órgãos

  • Secretaria Municipal da Fazenda

Licitantes

  • Nome:
    INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
    CPF/CNPJ:
    32.049.941/0001-06
    Objeto/Lote:
    Contratação de Pessoa Jurídica para Assessorar o Município na Gestão, Elaboração de Auditorias e Laudos Técnicos, mediante a conferência das faturas de Energia Elétrica da Administração Direta e Indireta do Município, Elaboração de Memorial de Cálculo de Consumo e Potência do Parque de Iluminação Pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos Prestadores de Serviços do Setor Elétrico, visando a repetição de Indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de Energia Elétrica de Titularidade do Município de Mauriti/CE.
    Valor:
    R$ 856.862,65

Nº do Processo Administrativo: 2024.12.02.02PE

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 80/2023 Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 80/2023

Ordenador da Despesa: JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIREDO

Responsável pela Informação: GUILHERME LACERDA DOS SANTOS

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: YANNE MARIA DANTAS MARTINS DE MORAIS

Responsável pela Adjudicação: JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO

Responsável pela Homologação: JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO