Entrar como jurisdicionado

HORIZONTE | Prefeitura Municipal

Licitação: 2024.12.16.1-PE/2024

Forma de Publicação

• Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 18/12/2024
• Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 18/12/2024
• Outros Meios de Publicações → Especificação: www.horizonte.ce.gov.br → Data: 18/12/2024
• Outros Meios de Publicações → Especificação: www.tce.ce.gov.br → Data: 18/12/2024
• Outros Meios de Publicações → Especificação: www.compras.gov.br → Data: 18/12/2024
• Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.gov.br/pncp/pt-br → Data: 18/12/2024

Órgãos

• Secret. de Planejamento e Administracao

Licitantes

• Nome:

  INSTITUDO CEARENSE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ECOLOGICA

  CPF/CNPJ:

  04.992.564/0001-09

  Objeto/Lote:

  1. Serviços de inventário geral, perícia, avaliação inicial, reavaliação e atualização ao valor de mercado dos bens móveis, imóveis e de infraestrutura do Município de Horizonte, com o assessoramento e a execução técnico-operacional no levantamento de bens patrimoniais, com a implementação de seu controle físico e contábil, na forma dos artigos 94 a 96 da Lei Federal Nº 4.320/64, de interesse do Município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, para o atendimento às necessidades e obrigações da Gestão Municipal, conforme a seguir detalhado. 1.1. DO CRONOGRAMA GERAL DAS ATIVIDADES: 1.1.1. Divulgação do Inventário em todos os órgãos/setores; 1.1.2. Emissão da Portaria de Inventário para Inicialização do Inventário; 1.1.3. Capacitação das Equipes; 1.1.4. Levantamento Patrimonial dos Bens Móveis e Imóveis; 1.1.5. Cadastro no Sistema Informatizado do levantamento patrimonial dos Bens Móveis e Imóveis; 1.1.6. Processamento do Levantamento Patrimonial; 1.1.7. Avaliações de imóveis existentes que estejam escriturados e registrados, com apresentação de laudo individual assinado por profissional registrado e especializado na área afim; 1.1.8. Regularização de documentos com serviços de despachantes para dar entrada em processos cartoriais para escrituras e registros de imóveis, sendo as custas de reponsabilidade da contratante; 1.1.9. Correções, Adequações e Retificações; 1.1.10. Elaboração do Relatório de Inventário dos Bens Móveis e Imóveis; 1.1.11. Aprovação do Relatório Local de Inventário; 1.1.12. Consolidação Geral do Inventário; 1.1.13. Aprovação do Relatório Geral de Inventário Consolidado; 1.1.14. Impressão do Livro Patrimonial/Inventário; 1.1.15. Conciliação Contábil. 1.2. DOS OBJETIVOS GERAIS DO SERVIÇO: 1.2.1. Ter uma visão real da situação patrimonial do Patrimônio; 1.2.2. Verificar a existência e a localização física dos bens, bem como o estado de conservação e perfeita caracterização desses; 1.2.3. Possibilitar a regularização das inconsistências e permitir a apuração de responsabilidades, quando for o caso; 1.2.4. Confirmar as responsabilidades pela guarda dos bens patrimoniais; 1.2.5. Possibilitar a atualização da relação geral dos bens e dos Termos de Responsabilidade dos setores; 1.2.6. Possibilitar a correta contabilização dos bens permanentes, permitindo a confrontação dos registros patrimoniais com os registros contábeis, bem como sua respectiva conciliação e valoração do patrimônio institucional; 1.2.7. Fornecer subsídios para a tomada de decisão pelos gestores, permitindo uma melhor avaliação, planejamento e gerenciamento das atividades relativas aos bens patrimoniais; 1.2.8. Disponibilizar, tempestivamente, informações aos órgãos fiscalizadores, quando solicitadas; 1.2.9. Compor a tomada de contas consolidada quando do encerramento do exercício. 1.3. DA ÁREA DE CONTABILIDADE: 1.3.1. Realizar análise contábil do inventário; 1.3.2. Apontar possíveis divergências e solicitar os devidos ajustes, quando for o caso; 1.3.3. Sugerir melhorias para regularização das inconsistências e para o aperfeiçoamento do processo de inventário patrimonial; 1.3.4. Encaminhar o processo para arquivamento pela área de Patrimônio.

  Valor:

  R$ 1.472.500,00