QUIXERAMOBIM | Prefeitura Municipal
Licitação: 2414120901-PE/2024
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA A 83 (OITENTA E TRES) CONSELHOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 19/12/2024 Data de Abertura: 07/01/2025 Hora da Abertura: 09:00
Local: NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://WWW.LICITACAOQUIXERAMOBIM.COM.BR/ . MAIORES INFORMAÇÕES: NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 17:00H OU NO SITE HTTPS://WWW.QUIXERAMOBIM.CE.GOV.BR/, OU NO SITE HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/OU NO SITE PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS.
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DIARIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 19/12/2024
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 19/12/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL OFICIAL DO ESTADO → Data: 19/12/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 19/12/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 19/12/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES → Data: 19/12/2024
Órgãos
- Sec de Educacao, Cienc., Tec. e Inovacao
Licitantes
-
- Nome:
- ABDON PINHEIRO ALVES - ME
- CPF/CNPJ:
- 12.408.444/0001-40
- Objeto/Lote:
- 9634 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA A 83 (OITENTA E TRÊS) CONSELHOS ESCOLARES DO MUNÍCIPIO DE QUIXERAMOBIM. ESPECIFICAÇÕES: I – ELABORAÇÃO E ENVIO DE DCTF’S – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS; II – ELABORAÇÃO E ENVIO DO SPED FISCAL ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL E ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL; III - ELABORAÇÃO E ENVIO DE GFIP’S - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; IV - ELABORAÇÃO E ENVIO DE RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS; V – EMISSÃO E ENVIO DE DBE’S – DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADAS; VI – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO A CARTÓRIO DE REGISTRO DE CADA ESCOLA, QUANTO À ABERTURA E BAIXA DAS ATIVIDADES; VII – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A EMISSÃO DE CRF; VIII – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA A EMISSÃO DE CND E CERTIDÃO CONJUNTA; IX – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL; X – EMISSÃO DE DARF’S PARA RECOLHIMENTO DE IRRF RETIDO; XI – FAZER PROCURAÇÃO ELETRÔNICA DE CADA ESCOLA, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO CERTIFICADO DIGITAL; XII – FAZER ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÕES DO E-SOCIAL; XIII – ORIENTAÇÃO A FUNCIONÁRIOS (MÊS)
- Valor:
- R$ 102.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2414120901-PE
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021; LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E PELAS DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, INCLUSIVE OS NORMATIVOS INTERNOS.
Ordenador da Despesa: SANDRA MARGARETE OLIVEIRA CASTRO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação: LUANNA LEMOS DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Adjudicação: SANDRA MARGARETE OLIVEIRA CASTRO
Responsável pela Homologação: SANDRA MARGARETE OLIVEIRA CASTRO