QUIXERAMOBIM | Prefeitura Municipal

Licitação: 2414120901-PE/2024

Exercício: 2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA A 83 (OITENTA E TRES) CONSELHOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 19/12/2024 Data de Abertura: 07/01/2025 Hora da Abertura: 09:00

Local: NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://WWW.LICITACAOQUIXERAMOBIM.COM.BR/ . MAIORES INFORMAÇÕES: NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 17:00H OU NO SITE HTTPS://WWW.QUIXERAMOBIM.CE.GOV.BR/, OU NO SITE HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/OU NO SITE PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS.


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: DIARIO OFICIAL DA UNIÃO → Data: 19/12/2024
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 19/12/2024
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL OFICIAL DO ESTADO → Data: 19/12/2024
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: FLANELÓGRAFO → Data: 19/12/2024
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: SITIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 19/12/2024
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES → Data: 19/12/2024

Órgãos

  • Sec de Educacao, Cienc., Tec. e Inovacao

Licitantes

  • Nome:
    ABDON PINHEIRO ALVES - ME
    CPF/CNPJ:
    12.408.444/0001-40
    Objeto/Lote:
    9634 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA A 83 (OITENTA E TRÊS) CONSELHOS ESCOLARES DO MUNÍCIPIO DE QUIXERAMOBIM. ESPECIFICAÇÕES: I – ELABORAÇÃO E ENVIO DE DCTF’S – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS; II – ELABORAÇÃO E ENVIO DO SPED FISCAL ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL E ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL; III - ELABORAÇÃO E ENVIO DE GFIP’S - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL; IV - ELABORAÇÃO E ENVIO DE RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS; V – EMISSÃO E ENVIO DE DBE’S – DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADAS; VI – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO A CARTÓRIO DE REGISTRO DE CADA ESCOLA, QUANTO À ABERTURA E BAIXA DAS ATIVIDADES; VII – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A EMISSÃO DE CRF; VIII – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA A EMISSÃO DE CND E CERTIDÃO CONJUNTA; IX – ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL; X – EMISSÃO DE DARF’S PARA RECOLHIMENTO DE IRRF RETIDO; XI – FAZER PROCURAÇÃO ELETRÔNICA DE CADA ESCOLA, JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO CERTIFICADO DIGITAL; XII – FAZER ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÕES DO E-SOCIAL; XIII – ORIENTAÇÃO A FUNCIONÁRIOS (MÊS)
    Valor:
    R$ 102.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2414120901-PE

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021; LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E PELAS DEMAIS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, INCLUSIVE OS NORMATIVOS INTERNOS.

Ordenador da Despesa: SANDRA MARGARETE OLIVEIRA CASTRO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO

Responsável pela Informação: LUANNA LEMOS DA SILVA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS

Responsável pela Adjudicação: SANDRA MARGARETE OLIVEIRA CASTRO

Responsável pela Homologação: SANDRA MARGARETE OLIVEIRA CASTRO