NOVA OLINDA | Prefeitura Municipal
Licitação: 2024120501PE/2024
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2024
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Aberta
Observações: e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de Nova Olinda/CE.
Data da Publicação do Aviso: 20/12/2024 Data de Abertura: 08/01/2025 Hora da Abertura: 09:00
Local: Portal BLL Compras: www.bll.org.br
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará → Data: 20/12/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O POVO → Data: 20/12/2024
Órgãos
- Secretaria Municipal de Financas
Nº do Processo Administrativo: 2024120501PE
Fundamentação Legal: : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006; e pelas demais normas pertinentes, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e seus Anexos.
Ordenador da Despesa: ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: SAMARA PEREIRA DE LUCENA
Responsável pela Informação: SAMARA PEREIRA DE LUCENA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR BOAVENTURA
Responsável pela Adjudicação: ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Responsável pela Homologação: