MARACANAU | Prefeitura Municipal
Licitação: 06.001/2025-PE/2025
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de serviços (envio de notificação, registro, consulta CPF/CNPJ na base do SPC/SERASA) para atender as necessidades impostas por regulamentos específicos (CNJ 547/2024, Lei nº 10.522/2022, art. 20-B, § 3º, I) quanto as medidas a serem adotadas previamente ao ajuizamento da execução fiscal junto aos contribuintes que estão inseridos na Dívida Ativa do Município de Maracanaú/CE, de interesse da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças do Município de Maracanaú-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 13/02/2025 Data de Abertura: 28/02/2025 Hora da Abertura: 08:30
Local: www.bll.org.br – Acesso Identificado no link – licitações públicas
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 13/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA COMISSÃO DE PREGÕES → Data: 13/02/2025
Órgãos
- SECRETARIA DE GESTAO, ORCAMENTO E FINANCAS
Licitantes
-
- Nome:
- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL FORTALEZA)
- CPF/CNPJ:
- ***.930.38/-**07.293.038/0001-49
- Objeto/Lote:
- LOTE ÚNICO - Contratação de serviços (envio de notificação, registro, consulta CPF/CNPJ na base do SPC/SERASA) para atender as necessidades impostas por regulamentos específicos (CNJ 547/2024, Lei nº 10.522/2022, art. 20-B, § 3º, I) quanto as medidas a serem adotadas previamente ao ajuizamento da execução fiscal junto aos contribuintes que estão inseridos na Dívida Ativa do Município de Maracanaú/CE, de interesse da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças do Município de Maracanaú-CE. MODALIDADE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO + REGISTRO, POR MEIOS DIGITAIS: SMS, E-MAIL E TAMBÉM POR CARTA FÍSICA. UNID. 50.000
- Valor:
- R$ 285.000,00
Nº do Processo Administrativo: 06.001/2025-PE
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e posteriores alterações, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e legislação complementar em vigor.
Ordenador da Despesa: JOSÉ ALDIR DE SOUSA CAVALCANTE
Pregoeiro/Presidente da Comissão: TÚLIO MARCOS BRAUN NETO
Responsável pela Informação: EUCLIDES RODRIGUES VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO
Responsável pela Adjudicação: JOSÉ ALDIR DE SOUSA CAVALCANTE
Responsável pela Homologação: JOSÉ ALDIR DE SOUSA CAVALCANTE