BARRO | Prefeitura Municipal

Licitação: 2025.02.12.1/2025

Exercício: 2025

Objeto: Contratação para análise da regularidade do cumprimento das obrigações tributárias pelos sujeitos passivos concernentes ao imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) e contribuições de competência municipal, junto à Secretaria de Finanças de Barro/CE

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 13/02/2025 Data de Abertura: 28/02/2025 Hora da Abertura: 08:30

Local: www.licitabarro.com


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: DOU → Data: 13/02/2025
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DOE → Data: 13/02/2025
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: APRECE → Data: 13/02/2025
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O POVO → Data: 13/02/2025

Órgãos

  • Secretaria de Financas

Licitantes

  • Nome:
    ALVES & MAGALÃES ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    40.036.135/0001-21
    Objeto/Lote:
    Contratação para análise da regularidade do cumprimento das obrigações tributárias pelos sujeitos passivos concernentes ao imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) e contribuições de competência municipal, junto à Secretaria de Finanças de Barro/CE
    Valor:
    R$ 236.152,70

Nº do Processo Administrativo: 2025.02.12.1

Fundamentação Legal: Concorrência - Lei nº 14.133/21, Art. 6º, Inciso XXXVIII

Ordenador da Despesa: Antônio Feitosa Filho

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Heitor Fernandes Felix

Responsável pela Informação: Heitor Fernandes Felix

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Sebastião Guilherme Pereira Diniz

Responsável pela Adjudicação: Antônio Feitosa Filho

Responsável pela Homologação: Antônio Feitosa Filho