PARAIPABA | Câmara Municipal
Licitação: CMP-25.01.30-02/2025
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E APOIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, VISANDO A CONFORMIDADE LEGAL E A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E APOIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, VISANDO A CONFORMIDADE LEGAL E A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE
Data da Publicação do Aviso: 04/02/2025 Data de Abertura: 19/02/2025 Hora da Abertura: 13:00
Local: https://compras.m2atecnologia.com.br
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 04/02/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 04/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SÍTIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE → Data: 04/02/2025
Órgãos
- Câmara Municipal de Paraipaba
Licitantes
-
- Nome:
- AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 40.380.930/0001-32
- Objeto/Lote:
- 01. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA DIRETRIZES DE INTRODUÇAO, MPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI N 13.709/2018 NA CAMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE. / MÊS / 12.
- Valor:
- R$ 108.000,00
-
- Nome:
- KARL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 44.445.875/0001-72
- Objeto/Lote:
- 02. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE. / MÊS / 12.
- Valor:
- R$ 90.000,00
-
- Nome:
- CONFIANÇA SERVIÇOS LTDA (ME)
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 03. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA-CE. / MÊS / 12.
- Valor:
- R$ 110.400,00
Nº do Processo Administrativo: CMP-25.01.30-02
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável
Ordenador da Despesa: FRANCISCO IVONISIO DE SOUSA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSA FILHO TEIXEIRA DAVID
Responsável pela Informação: JOSA FILHO TEIXEIRA DAVID
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO IVONISIO DE SOUSA
Responsável pela Homologação: FRANCISCO IVONISIO DE SOUSA