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ICAPUI | Prefeitura Municipal

Licitação: 2025.02.19.01/2025

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2025

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial, tanto corretiva quanto preventiva, com cessão de mão de obra no regime de dedicação exclusiva, a serem executados nos prédios, sejam próprios, locados ou cedidos, nas praças e quadras, bem como manutenção, tanto preventiva quanto corretiva da infraestrutura viária e de logradouros públicos, sem fornecimento de material, no município de Icapuí-CE.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Observações: Serviço de engenharia.

Data da Publicação do Aviso: 25/02/2025 Data de Abertura: 14/03/2025 Hora da Abertura: 09:15

Local: https://bnc.org.br

Forma de Publicação

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO NO JORNAL O ESTADO → Data: 25/02/2025
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: AVISO DE LICITAÇÃO → Data: 25/02/2025

Órgãos

  • Sec. de Infraestrutura e Saneamento

Licitantes

  • Nome:
    FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-EPP
    CPF/CNPJ:
    23.492.879/0001-31
    Objeto/Lote:
    Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial, tanto corretiva quanto preventiva, com cessão de mão de obra no regime de dedicação exclusiva, a serem executados nos prédios, sejam próprios, locados ou cedidos, nas praças e quadras, bem como manutenção, tanto preventiva quanto corretiva da infraestrutura viária e de logradouros públicos, sem fornecimento de material, no município de Icapuí-CE.
    Valor:
    R$ 858.689,96

Nº do Processo Administrativo: 014/2025

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Municipal n° 036/2024, pelo Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019, dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006

Ordenador da Despesa: FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS

Pregoeiro/Presidente da Comissão: PEDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA

Responsável pela Informação: ADERCIO PEREIRA DA COSTA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: CICERO ROMÃO DA COSTA

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS

Responsável pela Homologação: FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS

Observações pós-finalização

Observação: Após recebimento do Despacho singular N° 3771/2025 do TCE, a Administração decidiu rever os atos e foi anulado parcialmente o processo para reanalisar a habilitação da empresa vencedora, e constou que a mesma foi habilitada de forma indevida, assim retroagindo o processo para a fase de habilitação para sanar o erro e dar continuidade ao certame de forma legal. Como o portal do TCE não permite reabertura após homologado o processo todas as partes posteriores serão anexadas com observação.

Arquivo anexo: PROPOSTA ADEQUADA DO PE.2025.02.19.01 Arquivo anexo: ANALISE DA PROPOSTA DO PE.2025.02.19.01 Arquivo anexo: ATA DA SESSÃO DO PE2025.02.19.01 Arquivo anexo: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO DA ENGENHARIA PE.2025.02.19.01 Arquivo anexo: DESPACHO SINGULAR DO PE.2025.02.19.01 Arquivo anexo: DESPACHO E RELATÓRIO TÉCNICO DO SETOR DE ENGENHARIA DO PE.2025.02.19.01 Arquivo anexo: TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL DO PE .2025.02.19.01 Arquivo anexo: ATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE.2025.02.19.01