FRECHEIRINHA | Prefeitura Municipal

Licitação: 004/2025/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO: REGISTROS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL; ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS; GERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (SIM) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE); ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO E DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE; ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL (PPA)

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 14/03/2025 Data de Abertura: 14/04/2025 Hora da Abertura: 10:30

Local: www.licitanet.com.br)


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O ESTADO → Data: 14/03/2025
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: APRECE → Data: 17/03/2025
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DOE → Data: 14/03/2025

Órgãos

  • Secretaria de Administracao
  • Secretaria de Educacao e Desporto
  • Secretaria de Saude
  • Secretaria do Trabalho e Assistencia Soc

Licitantes

  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    1.1 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE. junto Secretaria Municipal de Administração.
    Valor:
    R$ 168.000,00
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    2.1 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Administração.
    Valor:
    R$ 2.000,00
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    2.5 Elaboração da Prestação de Contas de Governo – PCG do município de Frecheirinha – CE
    Valor:
    R$ 12.000,00
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    3.3 Prestação de Serviços para Elaboração e Preenchimento do RREO/RGF no SICONF junto a Secretaria de Administração do Município de Frecheirinha – CE
    Valor:
    R$ 8.833,32
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    4.1 Elaboração de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Frecheirinha – CE.
    Valor:
    R$ 12.000,00
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    4.2 Elaboração de Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA em conformidade com o Plano Plurianual PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Frecheirinha – CE.
    Valor:
    R$ 12.000,00
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    1.2 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE, junto a Secretaria Municipal da Educação e Desporto.
    Valor:
    R$ 174.000,00
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    2.2 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Educação e Desporto.
    Valor:
    R$ 2.000,00
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    3.1 Elaboração e preenchimento do SIOPE junto a Secretaria de Educação e Desporto do município de Frecheirinha – ce.
    Valor:
    R$ 8.833,32
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    1.3 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE, junto a Secretaria Municipal da Saúde.
    Valor:
    R$ 162.000,00
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    2.3 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Saúde
    Valor:
    R$ 2.000,00
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    3.2 Prestação de serviços para elaboração e preenchimento do SIOPS junto a Secretaria de Saúde do município de Frecheirinha– CE.
    Valor:
    R$ 8.833,32
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    1.4 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE, junto a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência social.
    Valor:
    R$ 156.000,00
  • Nome:
    CONFIANCA SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    2.4 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
    Valor:
    R$ 2.000,00

Nº do Processo Administrativo: 1303.002/2025

Fundamentação Legal: Regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na Lei Federal nº 13.709, de 1

Ordenador da Despesa: CARLOS ANTONIO PONTES ARRUDA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO

Responsável pela Informação: JOCELIO AGUIAR LIMA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO MAXWANIO PARENTE DE VASCONCELOS

Responsável pela Adjudicação: CARLOS ANTONIO PONTES ARRUDA

Responsável pela Homologação: CARLOS ANTONIO PONTES ARRUDA