FRECHEIRINHA | Prefeitura Municipal
Licitação: 004/2025/2025
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO: REGISTROS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL; ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS; GERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (SIM) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE); ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO E DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE; ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL (PPA)
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 14/03/2025 Data de Abertura: 14/04/2025 Hora da Abertura: 10:30
Local: www.licitanet.com.br)
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O ESTADO → Data: 14/03/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 17/03/2025
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 14/03/2025
Órgãos
- Secretaria de Administracao
- Secretaria de Educacao e Desporto
- Secretaria de Saude
- Secretaria do Trabalho e Assistencia Soc
Licitantes
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 1.1 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE. junto Secretaria Municipal de Administração.
- Valor:
- R$ 168.000,00
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 2.1 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Administração.
- Valor:
- R$ 2.000,00
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 2.5 Elaboração da Prestação de Contas de Governo – PCG do município de Frecheirinha – CE
- Valor:
- R$ 12.000,00
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 3.3 Prestação de Serviços para Elaboração e Preenchimento do RREO/RGF no SICONF junto a Secretaria de Administração do Município de Frecheirinha – CE
- Valor:
- R$ 8.833,32
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 4.1 Elaboração de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Frecheirinha – CE.
- Valor:
- R$ 12.000,00
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 4.2 Elaboração de Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA em conformidade com o Plano Plurianual PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Frecheirinha – CE.
- Valor:
- R$ 12.000,00
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 1.2 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE, junto a Secretaria Municipal da Educação e Desporto.
- Valor:
- R$ 174.000,00
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 2.2 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Educação e Desporto.
- Valor:
- R$ 2.000,00
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 3.1 Elaboração e preenchimento do SIOPE junto a Secretaria de Educação e Desporto do município de Frecheirinha – ce.
- Valor:
- R$ 8.833,32
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 1.3 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE, junto a Secretaria Municipal da Saúde.
- Valor:
- R$ 162.000,00
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 2.3 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria de Saúde
- Valor:
- R$ 2.000,00
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 3.2 Prestação de serviços para elaboração e preenchimento do SIOPS junto a Secretaria de Saúde do município de Frecheirinha– CE.
- Valor:
- R$ 8.833,32
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 1.4 Prestação dos serviços técnicos especializados rotineiros de contabilidade, no âmbito dos registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial, elaboração dos respectivos balancetes mensais, geração das informações para o Sistema de Informação dos Municípios do TCE-CE, junto a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência social.
- Valor:
- R$ 156.000,00
-
- Nome:
- CONFIANCA SERVICOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 23.585.365/0001-20
- Objeto/Lote:
- 2.4 Elaboração individualizada do Balanço e PCS para a consolidação e elaboração do Balanço Geral do Poder Executivo (Contas de Governo), incluindo-se a Consolidação com o Balanço do Poder Legislativo, na conformidade das Leis nº. 4.320/64, e nº. 9.717/98, instruções normativas, Portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Portarias M.P.S. n° 916/03, n.º 1.768/03, n.º 4.992/99 e legislação complementar pertinentes da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
- Valor:
- R$ 2.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1303.002/2025
Fundamentação Legal: Regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na Lei Federal nº 13.709, de 1
Ordenador da Despesa: CARLOS ANTONIO PONTES ARRUDA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO
Responsável pela Informação: JOCELIO AGUIAR LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO MAXWANIO PARENTE DE VASCONCELOS
Responsável pela Adjudicação: CARLOS ANTONIO PONTES ARRUDA
Responsável pela Homologação: CARLOS ANTONIO PONTES ARRUDA