MERUOCA | Prefeitura Municipal

Licitação: CP 1701.01/2025/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO: ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS, INCLUSIVE HABITE-SE TORRES DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS; ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Cancelada/Suspensa

Observações: DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA; DO MUNICÍPIO DE MERUOCA – CE


Data da Publicação do Aviso: 28/03/2025 Data de Abertura: 14/04/2025 Hora da Abertura: 09:30

Data da Reabertura: 29/04/2025 →

Hora da Reabertura: 09:30

Local: COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O POVO → Data: 28/03/2025
  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: DOU → Data: 28/03/2025
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DOE → Data: 28/03/2025
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: (APRECE) → Data: 28/03/2025

Órgãos

  • Secretaria de Financas

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: 01 Assessorar o Município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros
Objeto/Lote/Item: 02 Assessorar o Município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da Administração direta e indireta do Município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município.

Nº do Processo Administrativo: 1701.01/2025

Fundamentação Legal: LEI N° 14.133, DE 1°DE ABRIL DE 2021

Ordenador da Despesa: FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS

Pregoeiro/Presidente da Comissão: FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA

Responsável pela Informação: FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço unitário


Observações pós-finalização

Observação: AVISO DE ANULAÇÃO