POTENGI | Prefeitura Municipal

Licitação: 2025.04.29.2/2025

Exercício: 2025

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia elétrica visando assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços etc...

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Não se Aplica

Situação: Revogada


Data da Publicação do Aviso: 30/04/2025 Data de Abertura: 20/05/2025 Hora da Abertura: 08:30

Local: https://www.licitapotengi.com.br


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: DOU → Data: 30/04/2025
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O POVO → Data: 30/04/2025
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: APRECE → Data: 30/04/2025

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia elétrica visando assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de Potengi/CE.

Nº do Processo Administrativo: 2025.04.29.2

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, observados os termos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006

Ordenador da Despesa: Eduardo Gonçalves da Silva

Pregoeiro/Presidente da Comissão: GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA

Responsável pela Informação: GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MENDES DE SOUZA

Responsável pela Adjudicação: Eduardo Gonçalves da Silva

Responsável pela Homologação: