EUSEBIO | Prefeitura Municipal
Licitação: 03.001/2025/2025
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no acompanhamento, monitoramento, avaliação e auditoria mensal dos índices referentes a distribuição da cota parte do ICMS pertencentes aos Municípios, conforme art. 158 da Constituição Federal, a Lei Estadual nº 12.612/1996 e suas alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.320/2020, o Decreto nº 29.306/2008 e suas alterações trazidas pelo Decreto nº 34.150/2021, de interesse da Secretaria de Finanças do Município de Eusébio/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 20/05/2025 Data de Abertura: 30/06/2025 Hora da Abertura: 09:00
Local: Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, no endereço www.bll.org.br
Forma de Publicação
- Diário Oficial da Estado → Especificação: Publicado no Diário Oficial do Estado → Data: 20/05/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Publicado no Jornal o Estado → Data: 20/05/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site Oficial da Prefeitura Municipal de Eusébio → Data: 20/05/2025
Órgãos
- SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
Licitantes
-
- Nome:
- SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 14.599.453/0001-90
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no acompanhamento, monitoramento, avaliação e auditoria mensal dos índices referentes a distribuição da cota parte do ICMS pertencentes aos Municípios, conforme art. 158 da Constituição Federal, a Lei Estadual nº 12.612/1996 e suas alterações trazidas pela Lei Estadual nº 17.320/2020, o Decreto nº 29.306/2008 e suas alterações trazidas pelo Decreto nº 34.150/2021, de interesse da Secretaria de Finanças do Município de Eusébio/CE.
- Valor:
- R$ 163.800,00
Nº do Processo Administrativo: 03.001/2025
Fundamentação Legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Ordenador da Despesa: José Raimundo Morais Vilar
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Raylse Rafaelle Jeronimo Lima
Responsável pela Informação: Catarina Falcão Cavalcante de Castro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Antonia Iara de Alencar
Responsável pela Adjudicação: José Raimundo Morais Vilar
Responsável pela Homologação: José Raimundo Morais Vilar