PARAIPABA | Câmara Municipal

Licitação: CMP-25.06.05.02/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) QUE MANTÊM RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA/CE, COM FOCO NO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 (MARCO REGULATÓRIO DAS OSCS), BEM COMO DA LEI Nº 14.133/2021

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Observações: 1. Prestar consultoria e assessoria técnica junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm relações institucionais com a Câmara Municipal de Paraipaba/CE, com foco no atendimento às exigências legais da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OCS), bem como da Lei nº 14.133/2021 /MÊS/12


Data da Publicação do Aviso: 06/06/2025 Data de Abertura: 25/06/2025 Hora da Abertura: 14:00

Local: https://compras.m2atecnologia.com.br


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DOE.CE → Data: 06/06/2025
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O POVO → Data: 06/06/2025

Órgãos

  • Câmara Municipal de Paraipaba

Licitantes

  • Nome:
    CONFIANÇA SERVIÇOS LTDA (ME)
    CPF/CNPJ:
    23.585.365/0001-20
    Objeto/Lote:
    1. Prestar consultoria e assessoria técnica junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm relações institucionais com a Câmara Municipal de Paraipaba/CE, com foco no atendimento às exigências legais da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório da OCSs), bem como a Lei nº 14.133/2021 /MÊS/12
    Valor:
    R$ 106.812,00

Nº do Processo Administrativo: CMP-25.06.05.02

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável

Ordenador da Despesa: FRANCISCO IVONISIO DE SOUSA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSA FILHO TEIXEIRA DAVID

Responsável pela Informação: JOSA FILHO TEIXEIRA DAVID

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO

Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO IVONISIO DE SOUSA

Responsável pela Homologação: FRANCISCO IVONISIO DE SOUSA