TIANGUA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE 06/2025-DIV/2025

Exercício: 2025

Objeto: SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS COMO: PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS, SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO SAÚDE E DE BAGAGENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ.

Síntese do Objeto: Passagens Aéreas

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 11/06/2025 Data de Abertura: 26/06/2025 Hora da Abertura: 08:35

Local: https://novobbmnet.com.br/ (BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias no site)


Forma de Publicação

  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Jornal O POVO: Fls. 11 - Pag. 655 → Data: 11/06/2025
  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: Jornal DOU: Seção 3, Nº 109 - Pag. 656 → Data: 11/06/2025
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Jornal DOM: EXECUTIVO I, Nº 868-PAG. 654 → Data: 11/06/2025
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Jornal DOE: Série 3, Ano XVII, Nº 108 - Pag. 657 → Data: 11/06/2025
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Jornal DOM: I, Nº 902 - Pag. 880 → Data: 30/07/2025

Órgãos

  • Gabinete do Prefeito
  • Secretaria de Saude
  • Procuradoria Geral do Municipio
  • Secretaria de Infraestrutura
  • Secretaria de Industria e Comercio
  • Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
  • Controladoria Geral do Municipio
  • Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
  • Secretaria de Administracao
  • Secretaria de Industria e Comercio
  • Secretaria de Cultura
  • Secretaria de Educacao
  • Sec. do Trabalho e Assistencia Social
  • Fundo Municipal de Assistencia Social
  • Autarquia de Seg., Transito e Transporte

Licitantes

  • Nome:
    R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA
    CPF/CNPJ:
    06.955.770/0001-74
    Objeto/Lote:
    01 Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagem aéreas no âmbito nacional/internacional com emissão de tarifa mais barata disponível no momento e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias no âmbito internacional, serviço de reserva de hotéis e de veículos terrestres de qualquer porte, de translado, de seguro saúde e de bagagens), que atendam os trechos, horários, datas, períodos e classe de serviços solicitados pelos usuários:  Check-in - antecipado nos aeroportos de Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, respeitados os prazos mínimos exigidos pelas companhias aéreas. Informações sobre horários, escalas e conexões de vôos, tarifários de hotéis e locadoras de veículos e informações de condições comerciais demonstrando o menor valor solicitado conforme o padrão serviços exigido pelos usuários.  Sistema “on-line” automatizado, via WEB e em tempo real com usuário e senha (criptografada, não podendo estar em texto puro “plain text”) pessoal e intransferível. Tal sistema deverá ter a opção de realizar todas as operações descritas no item.  Reserva ("self booking") e emissão ("self ticket") online de bilhetes aéreos pelo usuário (passageiro), inclusive, com utilização de e-Ticket. Reserva e emissão de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias e ferroviárias. Escolha de hotel e veículo dentro das especificações do usuário a partir de tarifários e descrições dos equipamentos. Reserva e emissão de autorização e/ou vouchers referente a serviços de traslado, de seguro saúde e de bagagens. Escolha de hotel e veículo dentro das especificações do usuário a partir de tarifários e descrições dos equipamentos. Reserva e emissão de autorização e/ou vouchers referente a serviços de traslado, de seguro saúde e de bagagens. O controle de adiantamento de numerário para viagens com comprovação segundo a política de viagens da contratante devidamente registrada no sistema e travamento opcional de novos serviços ao usuário (passageiro) que não comprovar suas despesas de viagem anterior. Permissão de criação de perfis ou grupo de usuários com níveis de acesso definidos, com no mínimo dois grupos:  * Grupo de Usuários Solicitantes - formado por servidores designados pelos órgãos e entidades contratantes, com atribuição exclusiva de solicitar a reserva e, após autorização da (s) Secretaria (s) solicitante (s) a emissão de bilhete (s). O sistema deverá possuir um módulo gestor-parte do sistema que gerencia, administra e acompanha todos os processos relacionados à gestão de passagens aéreas e outros serviços correlatos, bem como credencia os demais órgãos ou entidades do Município de Tianguá-Ceará, como usuários solicitantes dos serviços, na medida de suas necessidades. Este módulo deverá ter como principais funcionalidades: • Disponibilizar consulta dos serviços por um determinado usuário, parametrizado por nível hierárquico e característica do serviço. • Permitir limitação no valor das compras mensais para uma determinada secretaria. • Manutenção dos dados. • Manutenção dos usuários e gestores do sistema, representados pelos órgãos/entidades. • Auditoria de qualquer transação feita no sistema. • Consulta/relatório por órgão/entidade, totalizando quantidades e valores das transações (bilhetes emitidos). • Consulta da tarifação praticada em qualquer serviço adquirido. • Relatórios analíticos das transações por órgão/entidade. Motivo da viagem, horário do vôo, número do pedido, da poltrona e do código de reserva e escalas e conexões dos vôos. O sistema deve disponibilizar o "download em formato texto (txt)", por período e por centro de custo a ser informado pelo usuário da Secretaria no mínimo dos seguintes itens da passagem aérea contratada: nome do passageiro, horário, data e/ou período do serviço, número do pedido, número da poltrona para viagens aéreas, número do código de reserva e escalas, conexões, data ou período da operação, valor da operação, centro de custo, usuário responsável, operador responsável e autorizador responsável. O sistema precisa manter em banco de dados as informações dos passageiros para que estas não necessitem ser informadas a cada novo acesso. O banco de dados a ser disponibilizado para o município deve ser na plataforma livre, prioritariamente PostGre ou MySQL, outra opção de consulta de acesso pode ser através de web service. O sistema deve dispor de mecanismos de segurança que permitam garantir o correto acesso, a autenticidade, inviolabilidade e integridade das informações, mantendo sigilo absoluto sobre informações, dados e documentos integrantes dos serviços a serem prestados à Secretaria solicitante. O sistema e o web service deverão funcionar em ambiente computacional disponível 24h x 7 dias por semana. Em caso de indisponibilidade temporária do sistema, as reservas em vôos comerciais poderão ser requisitadas por TELEFONE, FAX, E-MAIL ou qualquer outro meio de comunicação e as requisições de passagens serão efetivadas por meio de formulário próprio instituído pela contratante, por meio físico ou eletrônico, as quais deverão, todavia, ser alimentadas no sistema de gestão de passagens num prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da solicitação de emissão do bilhete.  Cancelamento dos serviços emitidos e não utilizados pelos órgãos/entidades, desde que solicitados em tempo hábil, de acordo com normas específicas da ANAC e das fornecedoras específicas.  Eventualmente algum órgão ou entidade poderá solicitar "web service" com algumas informações para integrar com seus sistemas. A contratada deve construir uma "web service" com autenticação de comunicação disponibilizando o serviço no padrão REST contendo no mínimo as seguintes informações: a). Nome do solicitante; b).Número do pedido; c). Data (saída/retorno) da passagem aprovada; d).Hora (saída/retorno) da passagem aprovada; e).Valor de embarque; f).Nome do órgão do solicitante; g).Status de aprovação; h).Número do bilhete; i).Trecho da passagem; j).Código de Reserva; k).Nome da Companhia; l).Número do vôo; m). Número do CPF.  Permitir que o sistema de gestão de viagens corporativas faça a identificação, online, pelo solicitante, no ato da emissão, da existência de crédito de bilhete não utilizado. O sistema de gestão de viagens corporativas deve ter solução para integração ao sistema da Prefeitura Municipal de Tianguá com "web se 01
    Valor:
    R$ 680.500,00

Nº do Processo Administrativo: 04112024 04DIV

Fundamentação Legal: Fundamentação da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n.º 42/2023, de 29 de dezembro de 2023 e nas demais normas complementares.

Ordenador da Despesa: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: HYTALO WADSON DA COSTA MOITA

Responsável pela Adjudicação: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO

Responsável pela Homologação: FLÁVIA ARAÚJO CARDOSO PROCÓPIO


Registro de Preço: Sim