SANTA QUITERIA | Prefeitura Municipal
Licitação: 01.010725-SEPLA/2025
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2025
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a lei n° 9.796/1999, auditoria financeira e atuarial do valor a receber de compensação previdenciária visando o equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido na constituição federal e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto a receita federal do brasil - RFB e a procuradoria da fazenda nacional (PGFN), para atender as necessidades dos Órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 14/07/2025 Data de Abertura: 30/07/2025 Hora da Abertura: 09:00
Local: https://bnccompras.com
Forma de Publicação
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 14/07/2025
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 14/07/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 14/07/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 14/07/2025
Órgãos
- Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças
Licitantes
-
- Nome:
- INOVE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- contratação de empresa para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a lei n° 9.796/1999, auditoria financeira e atuarial do valor a receber de compensação previdenciária visando o equilíbrio financeiro e atuarial estabelecido na constituição federal e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto a receita federal do brasil - RFB e a procuradoria da fazenda nacional (PGFN), para atender as necessidades dos Órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, fundos especiais, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta e ou indiretamente, pelo município de Santa Quitéria/Ce.
- Valor:
- R$ 975.200,00
Nº do Processo Administrativo: 01.010725-SEPLA
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 2021
Ordenador da Despesa: BRENO MENDES GOMES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: José Fabiano Vieira
Responsável pela Informação: José Fabiano Vieira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: LEONARDO TORRES MESQUITA
Responsável pela Adjudicação: BRENO MENDES GOMES
Responsável pela Homologação: Breno Mendes Gomes
Regime: Empreitada por preço global