BANABUIU | Prefeitura Municipal

Licitação: 11.002/2025-CE/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DA FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DOS ISS DOS PRESTADORES DE SER

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 22/07/2025 Data de Abertura: 06/08/2025 Hora da Abertura: 09:00

Local: www.licitamaisbrasil.com.br


Forma de Publicação

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: AVISO DE LICITAÇÃO → Data: 22/07/2025
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: AVISO DE LICITAÇÃO → Data: 22/07/2025

Órgãos

  • Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Licitantes

  • Nome:
    HLA SERVICOS E SOLUCOES LTDA
    CPF/CNPJ:
    46.691.493/0001-54
    Objeto/Lote:
    LOTE DESCRIÇÃO HONARÁRIO DE REMUNERAÇÃO AD EXITUM VALOR MÁXIMO DO CONTRATO ÚNICO Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. Os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas necessárias, em representação do município, perante a própria concessionária local, a agência nacional de energia elétrica – Aneel, as agências reguladoras estaduais e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições da legislação aplicável, especialmente as normas expedidas pela Aneel e o código de defesa do consumidor. 19,82% R$ 344.634,46
    Valor:
    R$ 341.156,81

Nº do Processo Administrativo: 112025061601

Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/21

Ordenador da Despesa: PEDRO HENRIQUE LOPES GONCALVES

Pregoeiro/Presidente da Comissão: EDILANE MACIEL DA SILVA

Responsável pela Informação: EDILANE MACIEL DA SILVA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: SILAS FELICIO DE OLIVEIRA

Responsável pela Adjudicação: PEDRO HENRIQUE LOPES GONCALVES

Responsável pela Homologação: PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES

Regime: Empreitada por preço global


Permissão: Sim