FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE90126/2025SMS/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS I, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA , PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Observações: EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E COOPERATIVAS QUE SE ENQUADREM NO ART. 34 DA LEI FEDERAL 11.488/2007, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LC 123/06 E COM O DECRETO FEDERAL Nº 8.538, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 E COM O INCISO V DO ART 1º C/C ART.30 DA LEI MUNICIPAL Nº 10.350/15, E AINDA, CONFORME ORIENTAÇÃO DO ARTIGO 33 DO DECRETO MUNICIPAL N° 13.735/2016


Data da Publicação do Aviso: 06/08/2025 Data de Abertura: 20/08/2025 Hora da Abertura: 10:00

Local: O certame será realizado por meio do Sistema do COMPRASGOV, no endereço eletrônico www.compras.gov.br.


Forma de Publicação

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 06/08/2025
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O POVO → Data: 06/08/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: COMPRASFOR → Data: 06/08/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: PNCP → Data: 06/08/2025

Órgãos

  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Licitantes

  • Nome:
    MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COM.DE PROD.ODONTOLÓGICOS EIRELI
    CPF/CNPJ:
    25.341.162/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 01 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 1 3584888 438080 Descrição: ABRIDOR DE BOCA DE BORRACHA INFANTIL, ATÓXICA, 100% SILICONE, AUTOCLAVÁVEL. UNIDADE (UN) 350
  • Nome:
    MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COM.DE PROD.ODONTOLÓGICOS EIRELI
    CPF/CNPJ:
    25.341.162/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 02 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 2 3584903 314524 Descrição: AFASTADOR MINESSOTA EM AÇO INOXIDÁVEL, MEDINDO 14CM COM +/- 1CM DE DIFERENÇA. UNIDADE (UN) 150
  • Nome:
    MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COM.DE PROD.ODONTOLÓGICOS EIRELI
    CPF/CNPJ:
    25.341.162/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 03 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 3 3458523 474120 Descrição: AFASTADOR, DE FARABEUF ESTREITO EM AÇO INOXIDÁVEL, MEDINDO ENTRE 12CM E 13 CM. UNIDADE (UN) 90
  • Nome:
    MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COM.DE PROD.ODONTOLÓGICOS EIRELI
    CPF/CNPJ:
    25.341.162/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 05 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 5 3584887 438080 Descrição: ABRIDOR DE BOCA DE BORRACHA ADULTO, ATÓXICA, 100% SILICONE, AUTOCLAVÁVEL. UNIDADE (UN) 250
  • Nome:
    MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COM.DE PROD.ODONTOLÓGICOS EIRELI
    CPF/CNPJ:
    25.341.162/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 07 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 7 3584897 629292 Descrição: AFASTADOR DE LÍNGUA BRUENINGS, EM AÇO INOXIDÁVEL, MEDINDO 19CM, COM +/- 1CM DE DIFERENÇA. UNIDADE (UN) 10
  • Nome:
    MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COM.DE PROD.ODONTOLÓGICOS EIRELI
    CPF/CNPJ:
    25.341.162/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 08 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 8 3536192 413380 Descrição: ALAVANCA APICAL CURVA DIREITA 302. O INSTRUMENTAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR7153 E DIN-MEDIZ IN-1. A PEÇA DEVERÁ APRESENTAR TRATAMENTO TÉRMICO INTEGRAL E HOMOGÊNEO QUE LHE GARANTA FLEXIBILIDADE E RESISTÊNCIA À CORROSÃO, CONTER GRAVAÇÃO COM CLARA IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO LOTE DE FABRICAÇÃO E DA MARCA DO FABRICANTE (LOGOTIPO OU MARCA). REGISTRO NO MS. AUTOCLAVÁVEL A 135ºC. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA/INSTALAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS. UNIDADE (UN) 150
  • Nome:
    MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COM.DE PROD.ODONTOLÓGICOS EIRELI
    CPF/CNPJ:
    25.341.162/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 09 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 9 3443945 432646 Descrição: ALVEOLOTOMO, PONTA CURVA, EM AÇO INOX AISI420, DE USO ODONTOLOGICO, MEDINDO 14,5 CM. UNIDADE (UN) 180
  • Nome:
    MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COM.DE PROD.ODONTOLÓGICOS EIRELI
    CPF/CNPJ:
    25.341.162/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 12 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 12 3536189 413379 Descrição: ALAVANCA APICAL CURVA ESQUERDA 303. O INSTRUMENTAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR7153 E DIN-MEDIZ IN-1. A PEÇA DEVERÁ APRESENTAR TRATAMENTO TÉRMICO INTEGRAL E HOMOGÊNEO QUE LHE GARANTA FLEXIBILIDADE E RESISTÊNCIA À CORROSÃO, CONTER GRAVAÇÃO COM CLARA IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO LOTEDE FABRICAÇÃO E DA MARCA DO FABRICANTE (LOGOTIPO OU MARCA). REGISTRO NO MS. AUTOCLAVÁVEL A 135ºC. GARANTIACONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA/INSTALAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS. UNIDADE (UN) 150
  • Nome:
    MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COM.DE PROD.ODONTOLÓGICOS EIRELI
    CPF/CNPJ:
    25.341.162/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 14 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 14 3536191 473730 Descrição: ALAVANCA APICAL, TIPO HEINDERBRINK. CONJUNTO, REFERÊNCIAS 1, 2 E 3, EM AÇO INOX AISI 420, DE USO ODONTOLÓGICO; O INSTRUMENTAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR7153 E DIN-MEDIZ IN-1. A PEÇA DEVERÁ APRESENTAR TRATAMENTO TÉRMICO INTEGRAL E HOMOGÊNEO QUE LHE GARANTA FLEXIBILIDADE E RESISTÊNCIA À CORROSÃO, CONTER GRAVAÇÃO COM CLARA IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO LOTE DE FABRICAÇÃO E DA MARCA DO FABRICANTE (LOGOTIPO OU MARCA). REGISTRO NO MS. AUTOCLAVÁVEL A 135ºC. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA/INSTALAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS. KIT (KIT) 200
  • Nome:
    MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COM.DE PROD.ODONTOLÓGICOS EIRELI
    CPF/CNPJ:
    25.341.162/0001-14
    Objeto/Lote:
    ITEM 15 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 15 3542629 413384 Descrição: ALAVANCA APICAL, TIPO SELDIN, O CONJUNTO, REFERÊNCIAS 1L, 1R E 2, EM AÇO INOX AISI 420, DE USO ODONTOLÓGICO; O INSTRUMENTAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR7153 E DIN-MEDIZ IN-1. A PEÇA DEVERÁ APRESENTAR TRATAMENTO TÉRMICO INTEGRAL E HOMOGÊNEO QUE LHE GARANTA FLEXIBILIDADE E RESISTÊNCIA A CORROSÃO, CONTER GRAVAÇÃO COM CLARA IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO LOTE DE FABRICAÇÃO E DA MARCA DO FABRICANTE. REGISTRO NO MS. AUTOCLAVÁVEL A 135ºC. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MÍNIMA DE 12(DOZE) KIT (KIT) 290
  • Nome:
    MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    29.220.512/0001-45
    Objeto/Lote:
    ITEM 10 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 10 3536194 413380 Descrição: ALAVANCA MODELO POTT, CONJUNTO: ESQUERDA E DIREITA, DE USO ODONTOLÓGICO; O INSTRUMENTAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 7153 E DINMEDIZIN-1. A PEÇA DEVERÁ APRESENTAR TRATAMENTO TÉRMICO INTEGRAL E HOMOGÊNEO QUE LHE GARANTA FLEXIBILIDADE E RESISTÊNCIA À CORROSÃO, CONTER GRAVAÇÃO COM CLARA IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO LOTE DE FABRICAÇÃO E DA MARCA DO FABRICANTE (LOGOTIPO OU NOME). REGISTRO NO MS. AISI 420 AUTOCLAVÁVEL A 135ºC. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA/INSTALAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS. KIT (KIT) 35
  • Nome:
    ANA JULIA MARTINS FALEIROS DE ANDRADE LTDA
    CPF/CNPJ:
    40.649.293/0001-57
    Objeto/Lote:
    ITEM 04 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 4 3536260 466093 Descrição: ABRIDOR DE BOCA TIPO MOLT ADULTO. PRODUTO CONFECCIONADO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI-420, COM TAMANHO APROXIMADO DE 14 CM, CONSTANDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E RASTREABILIDADE. UNIDADE (UN) 15
  • Nome:
    ANA JULIA MARTINS FALEIROS DE ANDRADE LTDA
    CPF/CNPJ:
    40.649.293/0001-57
    Objeto/Lote:
    ITEM 06 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 6 3600004 466093 Descrição: ABRIDOR DE BOCA TIPO MOLT INFANTIL. PRODUTO CONFECCIONADO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI-420, AUTOCLAVÁVEL, NÃO CORTANTE, COM TAMANHO APROXIMADO DE 11CM. UNIDADE (UN) 15
  • Nome:
    ANA JULIA MARTINS FALEIROS DE ANDRADE LTDA
    CPF/CNPJ:
    40.649.293/0001-57
    Objeto/Lote:
    ITEM 11 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 11 3536197 413398 Descrição: ALVEOLÓTOMO, PONTA RETA, EM AÇO INOX AISI 420, DE USO ODONTOLÓGICO, MEDINDO 14,5 CM. O INSTRUMENTAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR7153 E DIN-MEDIZ IN-1. A PEÇA DEVERÁ APRESENTAR TRATAMENTO TÉRMICO INTEGRAL E HOMOGÊNEO QUE LHE GARANTA FLEXIBILIDADE E RESISTÊNCIA À CORROSÃO, CONTER GRAVAÇÃO COM CLARA IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO LOTE DE FABRICAÇÃO E DA MARCA DO FABRICANTE (LOGOTIPO OU MARCA). REGISTRO NO MS. AUTOCLAVÁVEL A 135ºC. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA/INSTALAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS. UNIDADE (UN) 180
  • Nome:
    ANA JULIA MARTINS FALEIROS DE ANDRADE LTDA
    CPF/CNPJ:
    40.649.293/0001-57
    Objeto/Lote:
    ITEM 13 – EXCLUSIVO ME E EPP ITEM CÓDIGO COMPRASFOR CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE 13 3536190 431736 Descrição: ALAVANCA APICAL, TIPO GOIVA. O INSTRUMENTAL DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS NBR-7153 E DINMEDIZ IN-1. A PEÇA DEVERÁ APRESENTAR TRATAMENTO TÉRMICO INTEGRAL E HOMOGÊNEO QUE LHE GARANTA FLEXIBILIDADE E RESISTÊNCIA À CORROSÃO, CONTER GRAVAÇÃO COM CLARA IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO LOTE DE FABRICAÇÃO E DA MARCA DO FABRICANTE (LOGOTIPO OU MARCA). REGISTRO NO MS. AUTOCLAVÁVEL A 135ºC. GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA/INSTALAÇÃO DOS INSTRUMENTAIS. UNIDADE (UN) 150

Nº do Processo Administrativo: P296169/2024

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).

Ordenador da Despesa: Riane Maria Barbosa de Azevedo

Pregoeiro/Presidente da Comissão: João Paiva Matos Pimentel

Responsável pela Informação: Isabelle Rodrigues de Alencar

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Luciana Matos Alves

Responsável pela Adjudicação: Laila Freitas e Silva

Responsável pela Homologação: Laila Freitas e Silva


Registro de Preço: Sim