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CARIRIACU | Prefeitura Municipal

Licitação: 2025.08.06.01/2025

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ASSESSORIA TÉCNICO-REGULATÓRIA, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU EM TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À DEFESA DE SEUS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA, ABRANGENDO A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS, IDENTIFICAÇÃO D

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Anulada

Data da Publicação do Aviso: 07/08/2025 Data de Abertura: 27/08/2025 Hora da Abertura: 08:00

Local: compras.m2atecnologia.com.br

Forma de Publicação

  • Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União → Data: 07/08/2025
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: Diário Oficial do Estado do Ceará → Data: 07/08/2025
  • Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município de Caririaçu → Data: 07/08/2025
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: Diário do Nordeste → Data: 07/08/2025

Órgãos

  • Secretaria de Planejamento e Financas

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ASSESSORIA TÉCNICO-REGULATÓRIA, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU EM TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À DEFESA DE SEUS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA, ABRANGENDO A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS, IDENTIFICAÇÃO DE ISENÇÕES INDEVIDAS OU AUSÊNCIA DE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), BEM COMO A ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES, REQUERIMENTOS, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS AÇÕES ADMINISTRATIVAS PERANTE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO E QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS COMPETENTES. CONTEMPLANDO, AINDA, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS TÉCNICAS OU REGULATÓRIAS, INCLUSIVE PARTICIPAÇÃO EM CONSULTAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER AO MUNICÍPIO A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS, EXIGÊNCIAS OU QUAISQUER DÚVIDAS FUNDADAS RELATIVAS AO SETOR ELÉTRICO NACIONAL, TUDO COM VISTAS À EFETIVA DEFESA DOS INTERESSES DO ENTE MUNICIPAL, INCLUSIVE NO TOCANTE À REPETIÇÃO DE INDÉBITOS, À CORREÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS E À ADEQUADA CONFORMIDADE DA RELAÇÃO DE CONSUMO À LEGISLAÇÃO VIGENTE

Nº do Processo Administrativo: 2025.08.06.01

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

Ordenador da Despesa: RICARDO SANTOS BARROS

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ LENOS BESSA BATISTA

Responsável pela Informação: JOSÉ LENOS BESSA BATISTA

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOÃO RIBEIRO COSTA NETO

Responsável pela Adjudicação: RICARDO SANTOS BARROS

Responsável pela Homologação:

Regime: Empreitada por preço global