PARACURU | Prefeitura Municipal
Licitação: 22.004/25-PERP/2025
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2025
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLARES (INFANTIL E FUNDAMENTAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARACURU/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Revogada
Observações: A duplicidade de cadastro deste processo licitatório no Portal do TCE/CE ocorreu em razão de procedimento técnico falho, diante de instabilidade do sistema no momento da inclusão. Destaca-se que não houve abertura de processo em duplicidade pela Administração, tratando-se apenas de falha operacional. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, eventuais erros formais ou falhas sanáveis que não alterem a substância dos atos administrativos não têm o condão de comprometer a validade do processo, podendo ser devidamente corrigidos.
Data da Publicação do Aviso: 04/09/2025 Data de Abertura: 17/09/2025 Hora da Abertura: 10:00
Local: compras.m2atecnologia.com.br
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL → Data: 04/09/2025
- Diário Oficial da União → Especificação: D.O.U → Data: 04/09/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 04/05/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Objeto/Lotes/Itens
Nº do Processo Administrativo: 22.202507020244
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14133/21
Ordenador da Despesa: FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: PATRICIA GARCIA DE SOUZA
Responsável pela Informação: PATRICIA GARCIA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Adjudicação: FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Responsável pela Homologação:
Registro de Preço: Sim
Permissão: Sim