ICAPUI | Câmara Municipal

Licitação: PE 003/2025/2025

Exercício: 2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria na gestão do Departamento de Pessoal, incluindo a organização dos dados e a transmissão dos eventos previdenciários e trabalhistas ao E-Social, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Icapuí.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Observações: O Regime de Execução Indireta se dará por Menor Preço Global.


Data da Publicação do Aviso: 08/09/2025 Data de Abertura: 24/09/2025 Hora da Abertura: 08:30

Local: https://licitamaisbrasil.com.br/


Forma de Publicação

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Licita Mais Brasil → Data: 08/09/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Site Oficial: https://cmicapui.ce.gov.br/ → Data: 08/09/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Quadro de Avisos da Câmara → Data: 08/09/2025
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Diário Oficial do Município → Data: 09/09/2025
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Diário Oficial do Estado → Data: 09/09/2025
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O Povo → Data: 09/09/2025

Órgãos

  • Camara Municipal de Icapui

Licitantes

  • Nome:
    EXCELLENT SOLUÇÕES EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA - ME
    CPF/CNPJ:
    31.906.970/0001-84
    Objeto/Lote:
    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria na gestão do Departamento de Pessoal, incluindo a organização dos dados e a transmissão dos eventos previdenciários e trabalhistas ao E-Social, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Icapuí.
    Valor:
    R$ 96.000,00
  • Nome:
    CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - EPP
    CPF/CNPJ:
    07.159.615/0001-04
    Objeto/Lote:
    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria na gestão do Departamento de Pessoal, incluindo a organização dos dados e a transmissão dos eventos previdenciários e trabalhistas ao E-Social, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Icapuí.
    Valor:
    R$ 57.499,92

Nº do Processo Administrativo: 2025.08.08.01

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados)

Ordenador da Despesa: NORMANDO NONATO DA SILVA

Pregoeiro/Presidente da Comissão: GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ

Responsável pela Informação: GILVANDA DE FREITAS BRAGA QUEIROZ

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: ANTÔNIO CARLOS REIS DA SILVA

Responsável pela Adjudicação: NORMANDO NONATO DA SILVA

Responsável pela Homologação: NORMANDO NONATO DA SILVA