CARIRE | Prefeitura Municipal
Licitação: 02.PE.STDS/2025/2025
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA E APOIO OPERACIONAL À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, ABRANGENDO O APRIMORAMENTO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E APOIO À GESTÃO DOS FUNDOS E CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ASSESSORIA ÀS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) – NOS SERVIÇOS DO PAIF E SCFV – E DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE); SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL À GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA; APOIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PRIMEIRA INFÂN
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 11/09/2025 Data de Abertura: 29/09/2025 Hora da Abertura: 14:00
Local: https://compras.m2atecnologia.com.br/
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARIRÉ → Data: 11/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: M2A COMPRAS → Data: 11/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ → Data: 11/09/2025
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE → Data: 11/09/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 11/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS → Data: 11/09/2025
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE → Data: 11/09/2025
Órgãos
- Sec. do Trabalho e Desenvolvimento Socia
Licitantes
-
- Nome:
- M. E. DAS CHAGAS PECORELLA
- CPF/CNPJ:
- 56.227.301/0001-07
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL À GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, COM FOCO NO APRIMORAMENTO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, CONTEMPLANDO: ASSESSORAMENTO AOS REGISTROS DE INFORMAÇÕES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL PARA SUBSIDIAR E ORIENTAR AS AÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL; ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E GESTÃO DOS FUNDOS E CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF E SCFV), INCLUINDO O ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DA CARTOGRAFIA DOS TERRITÓRIOS; REALIZAÇÃO DE OFICINAS INFORMATIVAS VOLTADAS A GESTORES E TÉCNICOS DA PSB; PARTICIPAR, ASSESSORAR E ACOMPANHAR NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES E SERVIÇOS DA PSB, COM BASE NOS 10 DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS, PREVISTOS PELO SUAS; CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA O APRIMORAMENTO DOS PROGRAMAS, BLOCO DA GESTÃO DO IGD-PBF; E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-OPERACIONAL AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: A) ADMINISTRAÇÃO DO SUAS – APOIO TÉCNICO NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, GESTÃO DE INFORMAÇÕES E ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; B) APOIO AOS CONSELHOS E AO FUNDO MUNICIPAL – ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE DIREITOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; C) ASSESSORIA TÉCNICA À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) – SUPORTE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS NOS CRAS E UNIDADES VINCULADAS; D) ASSESSORIA TÉCNICA À PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE) – APOIO NA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS; E) COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – APOIO NA GESTÃO OPERACIONAL, SUPERVISÃO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CONDICIONALIDADES; F) CONSULTORIA PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS) – APOIO TÉCNICO E METODOLÓGICO À GESTÃO E À EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA, INCLUINDO PLANEJAMENTO, VISITAS DOMICILIARES E ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES; G) ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS DE GESTÃO – PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, PARECERES E RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA; H) FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA – REALIZAÇÃO DE OFICINAS, TREINAMENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS VOLTADAS ÀS EQUIPES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; I) MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES – APOIO NO ACOMPANHAMENTO DE METAS, RESULTADOS E INDICADORES, COM FOCO NA MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PRESTADOS; J) SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL CONTÍNUO – DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS, APOIO EM SISTEMAS, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E RESOLUÇÃO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DIÁRIAS.
- Valor:
- R$ 180.000,00
Nº do Processo Administrativo: 02.PE.STDS/2025
Fundamentação Legal: Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014
Ordenador da Despesa: CLÁUDIA NASCIMENTO GONÇALVES
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ARNÓBIO DE AZEVEDO PEREIRA
Responsável pela Informação: THAYNARA MATIAS MAGALHÃES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: AURENISA COELHO MORAIS
Responsável pela Adjudicação: CLÁUDIA NASCIMENTO GONÇALVES
Responsável pela Homologação: CLÁUDIA NASCIMENTO GONÇALVES