CARIRE | Prefeitura Municipal

Licitação: 02.PE.STDS/2025/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA E APOIO OPERACIONAL À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, ABRANGENDO O APRIMORAMENTO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E APOIO À GESTÃO DOS FUNDOS E CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ASSESSORIA ÀS AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) – NOS SERVIÇOS DO PAIF E SCFV – E DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE); SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL À GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA; APOIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PRIMEIRA INFÂN

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada


Data da Publicação do Aviso: 11/09/2025 Data de Abertura: 29/09/2025 Hora da Abertura: 14:00

Local: https://compras.m2atecnologia.com.br/


Forma de Publicação

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: SITE OFICIAL DO MUNICIPIO DE CARIRÉ → Data: 11/09/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: M2A COMPRAS → Data: 11/09/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ → Data: 11/09/2025
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE → Data: 11/09/2025
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: O POVO → Data: 11/09/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS → Data: 11/09/2025
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE → Data: 11/09/2025

Órgãos

  • Sec. do Trabalho e Desenvolvimento Socia

Licitantes

  • Nome:
    M. E. DAS CHAGAS PECORELLA
    CPF/CNPJ:
    56.227.301/0001-07
    Objeto/Lote:
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO OPERACIONAL À GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, COM FOCO NO APRIMORAMENTO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, CONTEMPLANDO: ASSESSORAMENTO AOS REGISTROS DE INFORMAÇÕES DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL PARA SUBSIDIAR E ORIENTAR AS AÇÕES DA GESTÃO MUNICIPAL; ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E GESTÃO DOS FUNDOS E CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF E SCFV), INCLUINDO O ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E DA CARTOGRAFIA DOS TERRITÓRIOS; REALIZAÇÃO DE OFICINAS INFORMATIVAS VOLTADAS A GESTORES E TÉCNICOS DA PSB; PARTICIPAR, ASSESSORAR E ACOMPANHAR NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES E SERVIÇOS DA PSB, COM BASE NOS 10 DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS, PREVISTOS PELO SUAS; CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA O APRIMORAMENTO DOS PROGRAMAS, BLOCO DA GESTÃO DO IGD-PBF; E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-OPERACIONAL AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: A) ADMINISTRAÇÃO DO SUAS – APOIO TÉCNICO NA ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, GESTÃO DE INFORMAÇÕES E ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; B) APOIO AOS CONSELHOS E AO FUNDO MUNICIPAL – ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE DIREITOS E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; C) ASSESSORIA TÉCNICA À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) – SUPORTE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS NOS CRAS E UNIDADES VINCULADAS; D) ASSESSORIA TÉCNICA À PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE) – APOIO NA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS; E) COORDENAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – APOIO NA GESTÃO OPERACIONAL, SUPERVISÃO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CONDICIONALIDADES; F) CONSULTORIA PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS) – APOIO TÉCNICO E METODOLÓGICO À GESTÃO E À EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA, INCLUINDO PLANEJAMENTO, VISITAS DOMICILIARES E ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES; G) ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS DE GESTÃO – PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, PARECERES E RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA; H) FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA – REALIZAÇÃO DE OFICINAS, TREINAMENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS VOLTADAS ÀS EQUIPES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; I) MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES – APOIO NO ACOMPANHAMENTO DE METAS, RESULTADOS E INDICADORES, COM FOCO NA MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PRESTADOS; J) SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL CONTÍNUO – DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS, APOIO EM SISTEMAS, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E RESOLUÇÃO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DIÁRIAS.
    Valor:
    R$ 180.000,00

Nº do Processo Administrativo: 02.PE.STDS/2025

Fundamentação Legal: Lei n.º 14.133/2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014

Ordenador da Despesa: CLÁUDIA NASCIMENTO GONÇALVES

Pregoeiro/Presidente da Comissão: ARNÓBIO DE AZEVEDO PEREIRA

Responsável pela Informação: THAYNARA MATIAS MAGALHÃES

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: AURENISA COELHO MORAIS

Responsável pela Adjudicação: CLÁUDIA NASCIMENTO GONÇALVES

Responsável pela Homologação: CLÁUDIA NASCIMENTO GONÇALVES