1. Início
  2. Contratações de Municípios
  3. Licitação: 2025.10.23.01/2025

OROS | Prefeitura Municipal

Licitação: 2025.10.23.01/2025

Detalhamento sobre a licitação

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Revogada

Data da Publicação do Aviso: 24/10/2025 Data de Abertura: 10/12/2025 Hora da Abertura: 09:00

Local: www.bll.org.br - Acesso Identificado no link “acesso público", Endereço da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Praca Anastácio Maia, 40 - Centro - Orós - CE - CEP 63.520-000

Forma de Publicação

  • Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 24/10/2025
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 24/10/2025
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 24/10/2025
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS → Data: 24/10/2025

Órgãos

  • Secretaria de Financas e Orcamento

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.

Nº do Processo Administrativo: 2025.10.23.01

Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Complementar 123 E Lei Complementar n°147/2014

Ordenador da Despesa: Marcelo Batista de Lima

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR

Responsável pela Informação: Marcelo Batista de Lima

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOANA CANDIDO CLEMENTE

Responsável pela Adjudicação: Marcelo Batista de Lima

Responsável pela Homologação: