VARZEA ALEGRE | Prefeitura Municipal

Licitação: 2025.10.22.1/2025

Exercício: 2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para recuperação de créditos, receitas e taxas tributárias financeiras e econômicas, compreendendo os últimos cinco exercícios financeiros, junto aos contribuintes presentes no cadastro econômico do Município de Várzea Alegre – CE.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Anulada


Data da Publicação do Aviso: 23/10/2025 Data de Abertura: 06/11/2025 Hora da Abertura: 08:00

Local: https://www.portaldevarzeaalegrece.com.br/pagina/portal/assistir-disputa.jsf?windowId=891


Forma de Publicação

  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: Diário Oficial da Estado → Data: 23/10/2025
  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: Diário Oficial da União → Data: 23/10/2025
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará → Data: 23/10/2025
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Jornal O POVO → Data: 23/10/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas → Data: 23/10/2025

Órgãos

  • SECRETARIA DE FINANÇAS

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: Serviços de assessoria e consultoria técnica especializada, visando à recuperação de créditos, receitas e taxas tributárias, financeiras e econômicas no Município de Várzea Alegre – CE, abrangendo a análise dos últimos 5 (cinco) exercícios financeiros, identificação e apuração de débitos fiscais junto aos contribuintes presentes no cadastro econômico municipal, incluindo, mais não se limitando a ISSQN, ITBI e a classificação de faturas de energia elétrica, bem como quaisquer outras receitas ou taxas, proporcionando assim a efetiva recuperação e arrecadação dos referidos créditos tributários eventualmente devidos ao Município.

Nº do Processo Administrativo: 2025.10.22.1

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, observados os termos da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as exigências estabelecidas neste Edital.

Ordenador da Despesa: Antonio Gregório de Lima Neto

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Maria Fernanda Bezerra

Responsável pela Informação: Nicolau Bezerra da Costa Filho

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Luiz Luciano e Silva

Responsável pela Adjudicação: Antonio Gregório de Lima Neto

Responsável pela Homologação: