IRAUCUBA | Prefeitura Municipal
Licitação: 2025.07.14.01PE/2025
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na área de legislação tributária municipal, compreendendo os serviços de prospecção, catalogação e atualização de atos normativos, consolidando a legislação tributária para o cumprimento no disposto no artigo 212 do código tributário nacional, de responsabilidade da Secretaria de Finanças do munícipio de Irauçuba/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Deserta/Fracassada
Data da Publicação do Aviso: 11/11/2025 Data de Abertura: 26/11/2025 Hora da Abertura: 09:00
Local: www.bllcompras.org.br
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 11/11/2025
Órgãos
- Secretaria de Financas
Nº do Processo Administrativo: 2025.07.14.01PE
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 120, de 29/12/2023 e demais legislação aplicável e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Ordenador da Despesa: MARCIA HELENA SANTOS BARRETO
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ADRIANA MESQUITA RODRIGUES
Responsável pela Informação: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES SILVA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: EVANELISA MARIA SANTOS BARRETO
Responsável pela Adjudicação: MARCIA HELENA SANTOS BARRETO
Responsável pela Homologação: