ITAPAJE | Prefeitura Municipal
Licitação: 2025.11.26.01CE/2025
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica, bem como atuação administrativa, junto à própria concessionária, à ANEEL, às agências reguladoras estaduais e demais órgãos competentes, visando à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL n° 1.000/2021, demais normas setoriais aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, e d
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Aberta
Observações: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria.
Data da Publicação do Aviso: 01/12/2025 Data de Abertura: 07/01/2026 Hora da Abertura: 10:00
Local: https://bll.org.br/
Forma de Publicação
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 01/12/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA UNIDADE GESTORA → Data: 01/12/2025
Órgãos
- Secretaria de Financas
Nº do Processo Administrativo: 2025.11.26.01CE
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21
Ordenador da Despesa: ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: ANGELO ALDO DOS SANTOS SILVA
Responsável pela Informação: JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOÃO PEREIRA DO REGO NETO
Responsável pela Adjudicação: ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA
Responsável pela Homologação:
Regime: Execução direta