OROS | Prefeitura Municipal
Licitação: 2025.12.04.01/2025
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2025
Objeto: PRÉ-QUALIFICAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS(...)
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: (...)TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE - FIM DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: Até dia 19 de dezembro de 2025
Data da Publicação do Aviso: 05/12/2025 Data de Abertura: 12/01/2026 Hora da Abertura: 09:00
Local: www.bll.org.br - Acesso Identificado no link “acesso público", Endereço da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Praca Anastácio Maia, 40 - Centro - Orós - CE - CEP 63.520-000
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 05/12/2025
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 05/12/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O ESTADO → Data: 05/12/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS → Data: 05/12/2025
Órgãos
- Secretaria de Financas e Orcamento
Licitantes
-
- Nome:
- INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
- CPF/CNPJ:
- 32.049.941/0001-06
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.
- Valor:
- R$ 346.473,69
Nº do Processo Administrativo: 2025.12.04.01
Fundamentação Legal: LEI Nº. 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: Marcelo Batista de Lima
Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR
Responsável pela Informação: Marcelo Batista de Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOANA CANDIDO CLEMENTE
Responsável pela Adjudicação: Marcelo Batista de Lima
Responsável pela Homologação: Marcelo Batista de Lima