OROS | Prefeitura Municipal

Licitação: 2025.12.04.01/2025

Exercício: 2025

Objeto: PRÉ-QUALIFICAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS(...)

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Finalizada

Observações: (...)TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE - FIM DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: Até dia 19 de dezembro de 2025


Data da Publicação do Aviso: 05/12/2025 Data de Abertura: 12/01/2026 Hora da Abertura: 09:00

Local: www.bll.org.br - Acesso Identificado no link “acesso público", Endereço da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Praca Anastácio Maia, 40 - Centro - Orós - CE - CEP 63.520-000


Forma de Publicação

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 05/12/2025
  • Diário Oficial da EstadoEspecificação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO → Data: 05/12/2025
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O ESTADO → Data: 05/12/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS → Data: 05/12/2025

Órgãos

  • Secretaria de Financas e Orcamento

Licitantes

  • Nome:
    INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
    CPF/CNPJ:
    32.049.941/0001-06
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.
    Valor:
    R$ 346.473,69

Nº do Processo Administrativo: 2025.12.04.01

Fundamentação Legal: LEI Nº. 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES

Ordenador da Despesa: Marcelo Batista de Lima

Pregoeiro/Presidente da Comissão: JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR

Responsável pela Informação: Marcelo Batista de Lima

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JOANA CANDIDO CLEMENTE

Responsável pela Adjudicação: Marcelo Batista de Lima

Responsável pela Homologação: Marcelo Batista de Lima