FORTALEZA | Prefeitura Municipal

Licitação: PE90283/2025AMC/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE CAPACETES, LUVAS, KITS COM JOELHEIRAS E COTOVELEIRAS PARA MOTOCICLISTAS OPERACIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Síntese do Objeto: Outros

Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço

Situação: Aberta


Data da Publicação do Aviso: 16/12/2025 Data de Abertura: 05/01/2026 Hora da Abertura: 10:00

Local: O certame será realizado por meio do Sistema do COMPRASGOV, no endereço eletrônico www.compras.gov.br.


Forma de Publicação

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 16/12/2025
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: JORNAL O POVO → Data: 16/12/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: COMPRASFOR → Data: 16/12/2025
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: PNCP → Data: 16/12/2025

Órgãos

  • AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

Objeto/Lotes/Itens

Objeto/Lote/Item: ITEM 01 - CÓDIGO CATMAT ESPECIFICAÇÕES UNID. QUANT. 1 601859 O capacete motociclista deverá possuir as seguintes características: Deverá ter o casco confeccionado em policarbonato ou material de desempenho notadamente superior; Ser originalmente na cor branca integral, não sendo admitido pintura diversa da do fabricante; Estrutura interna em poliestireno expandido (isopor) de formatos anatômicos, cobertos com espuma e forrado em tecido antialérgico fixado com velcro ou botões de encaixe, removível e lavável; Cinta jugular em material sintético com largura mínima de 20mm; Engate de fixação da cinta jugular com engate rápido. Capacete modular, com a parte frontal escamoteável e posição final da seção occipital do crânio; Dotado de trava de abertura frontal de ação rápida possibilitando a abertura com apenas uma das mãos mesmo com o uso de luvas; Viseira externa em Policarbonato com espessura mínima de 2mm, com abertura manual e basculante, com proteção antirisco, anti-embaçante e sistema de vedação de acionamento manual, e possibilidade de abertura/fechamento independentemente da queixeira. A viseira externa deverá ser montada/removida sem a necessidade de qualquer ferramenta; Viseira Interna, fabricada em policarbonato, com sistema de abertura/fechamento através de botão lateral deslizante ou similar, com proteção anti-risco e proteção UVA/UVB, de forma a proteger os olhos contra raios solares, podendo ser utilizada em conjunto com a viseira externa cristal. Tamanhos de 58 a 64 de circunferência, a serem informados no envio do empenho. Os capacetes deverão ser customizados com grafismo padrão da AMC que após aplicado deverá ser envernizado, impossibilitando sua remoção sem que haja danos ao capacete. Possuir selo exigido pela legislação em vigor, que indica que o objeto avaliado está em conformidade com os critérios estabelecidos em Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) do INMETRO, afixado conforme consta na legislação vigente, e que não deverá ser suprimido pela customização. O Capacete deverá ter garantia de, no mínimo de 1 (um) ano, e as características de segurança exigidas pelo INMETRO e pelo Código de Trânsito Brasileiro. UNIDADE 104
Objeto/Lote/Item: ITEM 02 - 485723 Joelheiras: Fabricada em polipropileno de alto impacto e EVA, com articulação frontal, permitindo a movimentação do joelho e com três correias para ajuste. Ergonomicamente correto: Lado direito e lado esquerdo. Ergonomicamente articulada. Interior de espuma. Vendida em pares. Cor: Preta. PAR 104
Objeto/Lote/Item: ITEM 03 - 603545 Cotoveleiras: Fabricada em polipropileno de alto impacto e EVA, permitindo excelente articulação do cotovelo e com duas correias para ajuste. Ergonomicamente correto: Lado direito e lado esquerdo. Ergonomicamente articulada. Interior de espuma. Vendida em pares. Cor: Preta. PAR 104
Objeto/Lote/Item: ITEM 04 - 601889 Luvas: Fabricada em material 100% impermeável, com função touch screen nos dedos indicadores, cano longo e duplo ajuste nos punhos. Forração em microfleece (ou similar de qualidade superior). Faixa refletiva. Palma em couro e reforços na palma para maior aderência. Proteção rígida no dorso da mão e Pads de EVA nas articulações dos dedos e palma. Vendida em pares. Cor: Preta. Tamanhos PP, P, M, G, GG e GGG, a serem informados no envio do empenho. PAR 104

Nº do Processo Administrativo: P203790/2025

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).

Ordenador da Despesa: Luiz Sergio Menezes da Costa

Pregoeiro/Presidente da Comissão: Fátima Cristina Holanda Costa

Responsável pela Informação: Carlos Germano Martins de Vasconcelos

Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Camila dos Reis Barroso

Responsável pela Adjudicação: Laila Freitas e Silva

Responsável pela Homologação:


Registro de Preço: Sim