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SENADOR POMPEU | Prefeitura Municipal

Licitação: SFPE0012026-SRP/2026

Forma de Publicação

• Diário Oficial da Estado → Especificação: JORNAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ → Data: 06/01/2026
• Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado Ceará → Data: 06/01/2026
• Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/ → Data: 06/01/2026

Órgãos

• Sec. de Financas, Administracao e Gestao

Licitantes

• Nome:

  PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA

  CPF/CNPJ:

  11.282.947/0001-59

  Objeto/Lote:

  1 REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE, INCLUINDO A PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE PATRIMONIAL, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENVOLVIDOS NA GESTÃO PATRIMONIAL 50000.0 Serviço A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ EXECUTAR OS SERVIÇOS COM RIGOR TÉCNICO E EM CONFORMIDADE COM OS NORMATIVOS LEGAIS VIGENTES, ASSEGURANDO A HARMONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE PATRIMONIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE, COM OBSERVÂNCIA, ENTRE OUTROS, DA PORTARIA STN Nº 548/2015, DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO (MCASP – 9ª EDIÇÃO), DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCASP), DAS INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS (IPCS), DAS NORMAS DO TCE-CE, BEM COMO DAS IPSAS (NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO). O LEVANTAMENTO PATRIMONIAL ABRANGERÁ TODOS OS BENS MÓVEIS, PROMOVENDO A ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CADASTRO PATRIMONIAL À REALIDADE FÍSICA E CONTÁBIL. 1. INVENTÁRIO FÍSICO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS •INVENTÁRIO E LEVANTAMENTO FÍSICO DE TODOS OS BENS MÓVEIS, COM REGISTRO FOTOGRÁFICO DA FAIXADA DOS PRÉDIOS E UMA FOTO PANORÂMICA DE TODAS AS SALAS QUE TENHA GUARDA DOS BENS . •VISTORIA IN LOCO NOS ÓRGÃOS E UNIDADE ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZADA POR EQUIPE DEVIDAMENTE IDENTIFICADA E HABILITADA. •ELABORAÇÃO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE POR SETOR E DEPARTAMENTO. •CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DOS BENS CONFORME O PCASP. •DEFINIÇÃO DA VIDA ÚTIL CONTÁBIL E DO VALOR RESIDUAL, SEGUNDO NBC TSP 07. •AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO A VALOR JUSTO COM BASE EM COTAÇÕES, FATORES DE REDUÇÃO E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS DOCUMENTADAS. •ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS PORTARIAS DAS COMISSÕES DE PATRIMÔNIO. •DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS BENS PARA EMPLAQUETAMENTO E CATALOGAÇÃO PADRONIZADA. 2. PADRONIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS •PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LEVANTAMENTO E INVENTÁRIO FÍSICO. •NORMATIZAÇÃO DA METODOLOGIA DE DEPRECIAÇÃO CONFORME NBC TSP 07. •DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA BAIXA PATRIMONIAL COM RESPALDO DOCUMENTAL. •PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESFAZIMENTO DOS BENS MÓVEIS. 3. ENTREGA DIGITAL DAS IMAGENS E DADOS DOS BENS •ENTREGA DAS IMAGENS E DADOS DOS BENS EM PLATAFORMA WEB SEGURA, COM ACESSO POR USUÁRIO E SENHA. 4. SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PATRIMONIAL •CADASTRO COMPLETO DOS BENS EM SISTEMA INFORMATIZADO COM FUNCIONALIDADES DE CONTROLE E ATUALIZAÇÃO USADO PELO MUNICIPIO. •GERAÇÃO DE RELATÓRIO INDIVIDUAL DE READEQUAÇÃO DE VALORES. •RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL CONFORME O PCASP. •ENTREGA DO LIVRO DE INVENTÁRIO ENCADERNADO, CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL. 5. CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES •CAPACITAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE LEVANTAMENTO E REGISTRO PATRIMONIAL. •CAPACITAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUANTO À VALORAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS. •CAPACITAÇÃO DA COMISSÃO DE BAIXA COM FOCO EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E LEGAIS DE ALIENAÇÃO.

  Valor:

  R$ 300.000,00