CATARINA | Prefeitura Municipal
Licitação: CP01-2026-SMA/2026
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CATARINA - CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE EST
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Maior Desconto
Situação: Aberta
Observações: Sem observação
Data da Publicação do Aviso: 19/01/2026 Data de Abertura: 03/02/2026 Hora da Abertura: 10:30
Local: http://compras.m2atecnologia.com.br
Forma de Publicação
- Outros Meios de Publicações → Especificação: M2A Compras → Data: 19/01/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal Intgest → Data: 19/01/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP → Data: 20/01/2026
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE - Diário Oficial do Estado → Data: 19/01/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal de Grande Circulação → Data: 19/01/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Internet → Data: 19/01/2026
Órgãos
- Secret. de Admin, Orcamento e Financas
Objeto/Lotes/Itens
Nº do Processo Administrativo: 000292026010500
Fundamentação Legal: art. 28 inciso II
Ordenador da Despesa: Manoel Rodrigues Freire Junior
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Francisco José Rodrigues de Olinda
Responsável pela Informação: Francisco José Rodrigues de Olinda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Jakson Rodrigues de Souza
Responsável pela Adjudicação: Manoel Rodrigues Freire Junior
Responsável pela Homologação:
Regime: Empreitada por preço global