IBARETAMA | Prefeitura Municipal
Licitação: CE006/2025-SFAP/2026
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, CONSISTINDO NA ANÁLISE, AUDITORIA, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E/OU A MAIOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUNTO À PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA, À ANEEL, ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À COMPENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE COBRANÇAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021, DEMAIS NORMAS SETORIAIS APLICÁVEIS, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,....
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Concorrência Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Observações: CONTINUAÇÃO DO OBJETO DO EDITAL; E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE. A contratação dos serviços ora pedidos se justifica pelo interesse publico primário de proteger, recuperar e ampliar os recursos próprios do Município. A necessidade encontra apoio nos seguintes fundamentos: Complexidade tarifária e regulatória, Proteção do erário municipal, Incremento das receitas próprias, Acompanhamento da divida ativa, Apoio técnico jurídico e Eficiência administrativa
Data da Publicação do Aviso: 07/01/2026 Data de Abertura: 05/02/2026 Hora da Abertura: 09:00
Local: www.bllcompras.org.br
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 07/01/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA → Data: 07/01/2026
Órgãos
- Sec. Fin., Administracao e Planejamento
Licitantes
-
- Nome:
- GRID - SOLUCOES EM RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 50.610.209/0001-45
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, CONSISTINDO NA ANÁLISE, AUDITORIA, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E/OU A MAIOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUNTO À PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA, À ANEEL, ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À COMPENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE COBRANÇAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021, DEMAIS NORMAS SETORIAIS APLICÁVEIS, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE.
- Valor:
- R$ 154.323,57
Nº do Processo Administrativo: 2025.10.14/0001
Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e da regulamentação complementar da Prefeitura Municipal de IBARETAMA/CE e nas demais normas complementares.
Ordenador da Despesa: Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira
Pregoeiro/Presidente da Comissão: Rafael Costa Martins
Responsável pela Informação: Rafael Costa Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: Matheus Quitéria de Moraes
Responsável pela Adjudicação: Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira
Responsável pela Homologação: FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA