NOVA OLINDA | Prefeitura Municipal
Licitação: 2026020201PP/2026
Detalhamento sobre a licitação
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica destinados à implementação, adequação e conformidades com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, a fim de atender às necessidades do Município de Nova Olinda/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Modalidade: Pregão Critério de julgamento: Menor Preço
Situação: Finalizada
Data da Publicação do Aviso: 06/02/2026 Data de Abertura: 19/02/2026 Hora da Abertura: 08:00
Local: Avenida Perimetral Sul, S/N - Centro, Nova Olinda/Ceará
Forma de Publicação
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará → Data: 06/02/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O POVO → Data: 06/02/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal de Financas
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria Municipal de Administracao
- Secretaria Municipal de Saude
- Secretaria de Educacao Basica
- Secretaria Mun. de Assistencia Social.
- Secretaria de Cultura e Turismo
Licitantes
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- Nome:
- LETICIA ARRUDA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 48.545.585/0001-51
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica destinados à implementação, adequação e conformidades com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, a fim de atender às necessidades do Município de Nova Olinda/CE.
- Valor:
- R$ 341.520,00
Nº do Processo Administrativo: 2026020201PP
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 103/2025, Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e pelas demais normas pertinentes, bem como pelas disposições fixadas neste Edital.
Ordenador da Despesa: ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Pregoeiro/Presidente da Comissão: SAMARA PEREIRA DE LUCENA
Responsável pela Informação: SAMARA PEREIRA DE LUCENA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: JUNNIOR LEITE DA SILVA
Responsável pela Adjudicação: ARMANDO FERNANDES VIEIRA
Responsável pela Homologação: ARMANDO FERNANDES VIERA